ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
LEI MUNICIPAL Nº 4.921, DE 1º DE OUTUBRO DE 2019.

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.584, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1994, ALTERADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 4.410, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI, Prefeito Municipal de Campo Bom, no uso de suas atribuições legais, tendo a Câmara Municipal de Vereadores, aprovado, sanciona a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1º. O art. 3º da Lei Municipal nº 1.584, de 16 de novembro de 1994, alterada pela lei Municipal nº 4.410, de 1º de dezembro de 2015 , passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 3° ..............

...

 

VI – Representante de Organização não Governamental de Proteção Animal, com sede em Campo Bom;

.......

 

IX – Associação de Agricultores de Campo Bom;

...

 

§ 1º........

 

§ 2º. ........”

 

Art. 2º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Bom, 1º de outubro de 2019.

 

Registre-se e publique-se.

 

PEDRO PAULO GOMES,

Secretário Municipal de Administração.

 

LUCIANO LIBÓRIO BAPTISTA ORSI,

Prefeito Municipal. 


Publicado por:
Fabíula Kersch Dieter
Código Identificador:3008CCB6