ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PAROBÉ

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
RESUMO DE ADITIVO

3º ADITIVO AO CONTRATO Nº 174/2022
Processo nº: 2432/2022.

Modalidade: Dispensa nº 033/2022.

Assunto: TERMO DE CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE PAROBÉ E A ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS.

 

Pelo presente instrumento particular de aditivo ao contrato, de um lado o MUNICÍPIO DE PAROBÉ/RS, Pessoa Jurídica de Direito Público interno, com sede na Avenida João Mosmann Filho, nº 143, inscrita no CNPJ/MF nº 88.372.883/0001-01, neste ato representado por seu Prefeito Municipal, Sr. GILBERTO MIGUEL GOMES JUNIOR, matrícula nº 12.945-1, adiante denominado CONTRATANTE, e de outro lado a ASSOCIAÇÃO RIOGRANDENSE DE EMPREENDIMENTOS DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL - EMATER/RS, associação com personalidade jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n° 89.161.475/0001-73, com sede na Rua Botafogo, n° 1051, Bairro Menino Deus, na cidade de Porto Alegre/RS, neste ato representada por seu Presidente, doravante denominada CONTRATADA, ajustam entre si o presente instrumento, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO:

Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência do contrato firmado entre as partes, estendendo sua validade até 31 de março de 2026, conforme previsão contratual.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DA ALTERAÇÃO DO VALOR DA QUOTA:

A partir de 1º de abril de 2025, o valor mensal por quota será reajustado para R$ 3.167,05 (três mil cento e sessenta e sete reais e cinco centavos), valor este que deverá ser multiplicado pelo número de quotas pactuado entre as partes para apuração do preço mensal do serviço contratado.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DAS OBRIGAÇÕES DAS PARTES:

Fica suprimida a alínea “d” do inciso II da Cláusula Terceira, o qual possui o seguinte texto:

“d) Designar, a critério da EMATER/RS, para realizar atividades de apoio administrativo à execução dos serviços objeto deste Contrato, um Assistente Administrativo, funcionário público municipal, com ônus e responsabilidade trabalhista e previdenciária do Município, ou remunerar com valor adicional equivalente a 50% (cinquenta por cento) do valor da quota estabelecida na alínea “f”, inciso II desta cláusula.”

 

CLÁUSULA QUARTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais disposições contratuais vigentes que não conflitem com o disposto neste Termo Aditivo.

 

Parobé/RS, 28 de março de 2025.


Publicado por:
José Pedro Pineiro Holderbaum
Código Identificador:30410BE0