ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 2.917 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

LEI Nº 2.917 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

Autoriza a reurbanização e desdobro da área identificada como Fração do Lote Urbano Nº 03 da Quadra Nº 02, na cidade de Tuparendi/RS.

 

LEONEL FERNANDO PETRY, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a reurbanizar/desdobrar a Fração do Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 02, pertencente ao perímetro urbano da cidade de Tuparendi-RS, para a formação de 04 futuros Lotes Urbanos da Quadra nº 02 , situados na Rua Tuiuti, com as seguintes características:

 

- Fração do Lote Urbano nº 03 da Quadra nº 02: Área: 1.250,00m2 (um mil duzentos e cinquenta metros quadrados), conforme Matrícula Nº 1850 Confrontações: Confrontando ao NORTE com a Rua Tuiuti, ao SUL com o lote nº 06, da mesma quadra, a LESTE com a Rua Três de Outubro, e a OESTE com o lote nº 02 da mesma quadra, “em condomínio”, dentro de uma área maior de 2.500,00m².

 

Art. 2º A reurbanização/retificação da área de origem se dará da seguinte forma:

- Lote Urbano nº 19 da Quadra nº 02: Área: 1.704,00m2 (Um mil setecentos e quatro metros quadrados), sendo destes 1.250,00m2 área de origem na matricula nº 1.850 e 454,00m2 área retificada administrativamente conforme artigos 212 e 213 da Lei nº 6015/73.

Proprietários: João Carlos Marostega e s/m Lurdes Tibulo Marostega, com área de 913,80m2; Ivete Marostega de Oliveira e s/m Nilo Viana De Oliveira, com área de 158,04m2; Rubem Luis Marostega e s/m Lovani Drescher Marostega, com área de 158,04m2; Terezinha Ivone Marostega Fagundes e s/m Fernando Dornelles Fagundes, com área de 158,04m2; Jorge Marostega, separado, com área de 158,04m2; Alceu Marostega e s/m Arlete Lorenzatto Marostega, com área de 158,04m2.

 

Confrontações: Confrontando ao NORTE em linha reta quebrada sendo 1,70 metros com o lote nº 18, propriedade de Clovis Clemente Turra e s/m Beatriz Turra e 34,40 metros com a Rua Tuiuti; ao SUL com uma servidão e com o lote nº 21, propriedade de Tereza Silveira Prestes, perfazendo 36,60 metros, a LESTE em linha reta quebrada sendo 33,10 metros com o terreno urbano propriedade de Terezinha Ivone Marostega Fagundes e s/m Fernando Dornelles Fagundes e com o lote urbano nº 18, propriedade de Clovis Clemente Turra e s/m Beatriz Turra e 15,15 metros com o lote urbano nº 14, propriedade de Clovis Clemente Turra e s/m Beatriz Turra, e a OESTE com terreno urbano, propriedade de Mirtes Giordani em 48,80 metros, e está situado ao lado par da Rua Tuiuti distante 24,30 metros da esquina com a Rua Santa Catarina.

 

Confrontação do Quarteirão Nº 02: Confronta ao NORTE com a Rua Tuiuti, ao SUL com a Rua Borges de Medeiros, a LESTE com a Rua Santa Catarina e a OESTE com a Avenida Mauá.

 

Art. 3º O fracionamento em lotes distintos da área de origem, se dará da seguinte forma:

Lote Urbano nº 19 da Quadra nº 02:

Área: 543,50m2 (Quinhentos e quarenta e três metros e cinquenta decímetros quadrados)

Proprietários: João Carlos Marostega e s/m Lurdes Tibulo Marostega, com área de 286,20m2; Ivete Marostega de Oliveira e s/m Nilo Viana De Oliveira, com área de 21,08m2; Rubem Luis Marostega e s/m Lovani Drescher Marotega, com área de 39,09m2; Terezinha Ivone Marostega Fagundes e s/m Fernando Dornelles Fagundes, com área de 39,09m2; Alceu Marostega e s/m Arlete Lorenzatto Marostega, com área de 158,04m2.

 

Futuro Proprietário: Alceu Marostega e s/m Arlete Lorenzatto Marostega.

 

Confrontações: Confrontando ao NORTE em linha reta quebrada sendo 1,70 metros com o lote nº 18, propriedade de Clovis Clemente Turra e s/m Beatriz Turra e 10,50 metros com a Rua Tuiuti; ao SUL com uma servidão e com o lote nº 21, propriedade de Tereza Silveira Prestes, perfazendo 12,70 metros, a LESTE em linha reta quebrada sendo 33,10 metros com o terreno urbano propriedade de Terezinha Ivone Marostega Fagundes e s/m Fernando Dornelles Fagundes e com o lote urbano nº 18, propriedade de Clovis Clemente Turra e s/m Beatriz Turra e 15,15 metros com o lote urbano nº 14, propriedade de Clovis Clemente Turra e s/m Beatriz Turra, e a OESTE com o lote urbano nº 26 em 48,10 metros, e está situado ao lado par da Rua Tuiuti distante 24,30 metros da esquina com a Rua Santa Catarina.

Lote Urbano nº 26 da Quadra nº 02:

Área: 295,00m2 (Duzentos e noventa e cinco metros quadrados)

Proprietários: Ivete Marostega de Oliveira e s/m Nilo Viana De Oliveira, com área de 136,96m2 e Jorge Marostega, separado, com área de 158,04m2.

Futuro Proprietário: Jorge Marostega.

Confrontações: Confrontando ao NORTE em linha reta quebrada sendo 8,50 metros com o lote urbano nº 27 e 2,50 metros com a Rua Tuiuti; ao SUL com o lote nº 21, propriedade de Tereza Silveira Prestes, em 11,00 metros, a LESTE com o lote urbano nº 19 em 48,10 metros, e a OESTE em linha reta quebrada sendo 20,50 metros com o lote urbano nº 28 e 28,00 metros com o lote urbano nº 27, e está situado ao lado par da Rua Tuiuti distante 34,80 metros da esquina com a Rua Santa Catarina.

 

Lote Urbano nº 27 da Quadra nº 02:

Área: 237,90m2 (Duzentos e trinta e sete metros e noventa decímetros quadrados)

Proprietários: Rubem Luis Marostega e s/m Lovani Drescher Marostega, com área de 118,95m2; Terezinha Ivone Marostega Fagundes e s/m Fernando Dornelles Fagundes, com área de 118,95m2;

Confrontações: Confrontando ao NORTE com a Rua Tuiuti em 8,50 metros; ao SUL com o lote nº 26 em 8,50 metros, a LESTE com o lote urbano nº 26 em 28,00 metros, e a OESTE o lote urbano nº 28 em 28,00 metros, e está situado ao lado par da Rua Tuiuti distante 37,30 metros da esquina com a Rua Santa Catarina.

 

Lote Urbano nº 28 da Quadra nº 02:

Área: 627,60m2 (Seiscentos e vinte e sete metros e sessenta decímetros quadrados)

Proprietários: João Carlos Marostega e s/m Lurdes Tibulo Marostega.

Confrontações: Confrontando ao NORTE com a Rua Tuiuti em 12,90 metros; ao SUL com o lote nº 21, propriedade de Tereza Silveira Prestes, a LESTE parte com o lote urbano nº 26 e parte com o lote nº 28, perfazendo 48,50 metros, e a OESTE com terreno urbano, propriedade de Mirtes Giordani em 48,80 metros, e está situado ao lado par da Rua Tuiuti distante 45,80 metros da esquina com a Rua Santa Catarina.

 

Confrontação do Quarteirão Nº 02: Confronta ao NORTE com a Rua Tuiuti, ao SUL com a Rua Borges de Medeiros, a LESTE com a Rua Santa Catarina e a OESTE com a Avenida Mauá.

 

Art. 4º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 23 DE DEZEMBRO DE 2020.

 

LEONEL FERNANDO PETRY

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se:

 

GRAZIELA GIARETTA

Sec. Administração


Publicado por:
Graziela Giaretta
Código Identificador:305E426E