ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMARES DO SUL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EDITAL 7.061/2023

EDITAL Nº 7.061, DE 05 DE JUNHO DE 2023

 

PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 03/2023

 

Edital de Processo Seletivo Público para preenchimento de vagas de estágio Nível Superior e Nível Técnico

 

O MUNICÍPIO DE PALMARES DO SUL, torna público a realização de Processo Seletivo Simplificado, a ser conduzido por Comissão Processante designada para este fim pela Portaria nº 21.763, de 05 de junho de 2023, destinado aos estudantes de Nível Superior e Nível Técnico , regularmente matriculados e em frequência efetiva nos cursos vinculados ao ensino público e particular nas instituições oficiais de ensino superior, assim consideradas aquelas devidamente reconhecidas pelo Ministério da Educação, credenciadas junto ao agente integrador, e participante do Programa de Estágio, para preenchimento de vagas de estágio, bem como formação de cadastro de reserva para estágio remunerado a ser cumprido nos termos da Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, Lei Municipal nº 1.609, de 08 de abril de 2009, e da Lei Municipal nº 1.957, de 05 de abril de 2013.

 

1. DAS CONDIÇÕES DO ESTÁGIO:

1.1. Carga horária semanal: para Ensino Superior – 06 horas diárias e 30 horas semanais.

1.2. Local de realização do estágio: Secretarias Municipais.

1.3. Período de duração do estágio: 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, por interesse das partes, observado para tanto o limite legal de 02 (dois) anos e a data de colação de grau do estagiário.

1.4. Bolsa-auxílio: R$ 1.001,00 (um mil e um reais), estudantes do ensino superior e ensino técnico, pela carga horária semanal de 30 (trinta) horas.

 

2. DAS INSCRIÇÕES:

2.1 As inscrições serão exclusivamente ONLINE, pelo site da Prefeitura Municipal no seguinte endereço https://www.palmaresdosul.rs.gov.br/novosite/processoseletivo/ nos dias 12, 13,14,15 e 16 de junho de 2023.

Abertura das inscrições as 08:00hs do dia 12/06 e encerramento as 17hs do dia 16/06 de 2023.

2.2 Não serão aceitas inscrições fora de prazo.

2.3 A inscrição do candidato implicará o conhecimento prévio e a tácita aceitação das presentes instruções e normas estabelecidas neste Edital.

2.4 As inscrições serão gratuitas.

 

3. CONDIÇÕES PARA A INSCRIÇÃO

3.1 Ficha de inscrição será ONLINE.

3.2 Comprovante de matrícula ou Atestado de frequência atualizado.

3.3 Os candidatos à vaga de estágio, no ato da assinatura do contrato deverão comprovar idade mínima de 16 (dezesseis) anos completos.

3.4 Em caso de não apresentação da documentação exigida no presente edital, ficará a cargo da autoridade competente, a concessão do prazo de 05(cinco)dias para o candidato aparentá-los.

3.5 O candidato ao realizar sua inscrição assume inteira responsabilidade pelas informações prestadas.

3.6 O candidato deve observar os itens a seguir, referente a inscrição.

Verificar se possui todas as condições e pré requisitos para inscrição descritos no edital.

Para efetuar a inscrição, é imprescindível o número do cadastro de Pessoa Física(CPF), sendo indeferida a inscrição do candidato que for realizada com o CPF de terceiro.

O candidato, ao efetivar sua inscrição, assumirá inteira responsabilidade pelas informações constantes no seu formulário de inscrição, sob as penas da lei bem como estará ciente das exigências e condições previstas no Edital, do qual não poderá alegar desconhecimento, ficando, desde já, cientificado de que informações inverídicas ou incorretas por ele prestadas na ocasião da inscrição resultarão automaticamente na sua desclassificação.

O candidato é responsável pelas informações prestadas na ficha de inscrição, arcando com as consequências de eventuais erros de preenchimento daquele documento online.

A Prefeitura Municipal de Palmares Do Sul não se responsabiliza pelas inscrições que não forem efetuadas por motivos de ordem técnica alheias ao seu âmbito de atuação ou se ocorrer o preenchimento incorreto da ficha de inscrição.

O candidato inscrito terá exclusiva responsabilidade sobre as informações cadastrais por ele fornecidas, sob penas da lei.

 

4. DA SELEÇÃO:

4.1. Primeira fase: análise da regularidade da documentação apresentada, de caráter eliminatório.

4.2. Segunda fase: análise de currículo, com pontuação das atividades, de caráter classificatório.

4.2.1. As cópias dos comprovantes das atividades realizadas pelos candidatos deverão ser apresentadas juntamente com os respectivos originais, para autenticação por servidor público, no ato da entrega dos documentos.

4.2.2. Após a inscrição do candidato, não será permitida a apresentação de documentos remanescentes.

4.3. Para fins de pontuação das atividades comprovadas pelo candidato, serão utilizados os seguintes critérios:

É obrigatório anexar a cópia dos certificados dos cursos feitos pelo candidato.

O candidato poderá apresentar até 03(três)cursos por Carga Horaria.

 

Formação do Educando

Ano/nível

Pontuação

Ensino Técnico (cursando):

1º ano

02

2º ano

03

3º ano

05

Ensino superior (curso em andamento)

Até o 3º semestre, inclusive

10

Do 4º ao 6º semestre, inclusive

15

A partir do 7º semestre

20

Informática

Com duração de até 20h Com duração de até 50h Com duração de até 100h

03 05 10

Cursos extracurriculares

Com duração de até 20h

03

Com duração de 21h até 60h

05

Com duração de 61h até 180h

07

Com duração superior a 181h

10

 

4.4. A seleção será feita separadamente através de uma lista de classificação para cada curso.

4.5. O resultado será obtido através da soma simples da pontuação.

4.6. Em caso de empate da pontuação final entre um ou mais candidatos, será realizado o desempate mediante publicação no mural da Prefeitura e na página oficial do Município, www.palmaresdosul.rs.gov.br.

 

5. DO RESULTADO E DOS RECURSOS:

5.1. O resultado da presente seleção pública para aceitação de estagiários pelo Município será divulgado, mediante publicação no Mural da Prefeitura e na página oficial do Município, www.palmaresdosul.rs.gov.br.

5.2. Dos atos praticados pela Comissão Processante da presente Seleção Pública de Estagiários caberá recurso administrativo, exclusivamente ao final de todas as fases de seleção, a ser interposto após a publicação do resultado, no prazo de 05 (cinco) dias úteis.

5.3. No mesmo prazo definido no item 5.2, os candidatos poderão ter vistas do processo de Seleção Pública de Estagiários, exclusivamente nas dependências da Prefeitura Municipal de Palmares do Sul, através da Comissão Processante da presente Seleção Pública de Estagiários, durante o horário de expediente externo desta Prefeitura Municipal.

5.4. Os recursos dos candidatos às vagas de estágio deverão ser dirigidos à Comissão de Seleção Pública de Estagiários do Município e entregues no setor de Protocolo Municipal, no prazo definido no item 5.2.

5.5. O recurso interposto em face de decisão administrativa da Comissão de Seleção Pública de Estagiários terá efeito suspensivo.

5.6. O recurso será dirigido à autoridade superior, por meio da que praticou o ato recorrido, a qual poderá reconsiderar sua decisão, motivadamente, ou fazê-lo subir, devidamente informados, devendo, neste caso, ser proferida decisão no prazo de 02 (dois) dias.

5.7. O resultado final, após o processamento e julgamento dos recursos, será divulgado mediante publicação no mural da Prefeitura e na página oficial do Município, www.palmaresdosul.rs.gov.br.

 

6. DO PREENCHIMENTO DAS VAGAS DE ESTÁGIO:

6.1. O preenchimento das vagas existentes obedecerá à ordem de classificação final dos candidatos aprovados, que obedecerá, por sua vez, à ordem decrescente de nota final.

6.2. A aceitação do estagiário pelo Município dar-se-á sem a caracterização de vínculo empregatício, mediante assinatura de Termo de Compromisso de Estágio, firmado entre o Município, a Instituição de Ensino e o educando, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, a Lei Municipal nº 1.609, de 08 de abril de 2009 e Lei Municipal nº 1.957, de 05 de abril de 2013.

6.3. A convocação do estagiário será realizada mediante aviso por telefone ou por correio eletrônico, conforme dados informados pelo estagiário, quando do preenchimento da ficha de inscrição no certame.

6.4. Para celebração do termo de estágio, o educando deverá apresentar:

6.4.1. Comprovante atualizado de matrícula e/ou histórico escolar atualizado;

6.4.2. Exame médico de aptidão física e mental.

6.5. O estagiário, quando convocado, será submetido a uma entrevista com o Supervisor de Estágio, que não terá caráter eliminatório do candidato, a menos que esse demonstre desinteresse na realização do estágio ou inconformidade com as atividades ou condições de realização das mesmas.

6.6. O presente processo seletivo terá validade de 01 (um) ano, a contar da data da divulgação do resultado final, que será considerada como de homologação do resultado, podendo ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da Administração Pública Municipal, valendo para o preenchimento de vagas existentes e das que se abrirem no decorrer desse período.

6.7. Os candidatos classificados, que não forem imediatamente chamados para o preenchimento das vagas previstas neste edital, integrarão o cadastro reserva e deverão manter atualizados os dados constantes da ficha de inscrição, para futuro preenchimento de vagas que vierem a ser abertas junto à Administração.

 

7. Este Edital entra em vigor na data de sua publicação.

 

Palmares do Sul (RS), 05 de junho de 2023.

 

MAURICIO DA SILVA MUNIZ

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RODRIGO MACHADO MARTINS

Secretário de Administração


Publicado por:
Alini Rodrigues Macarth
Código Identificador:305F7B47