ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N°1408/2020

ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas em exercício, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente na Lei nº 1368/2019.

Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei;

 

Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações no valor de R$1.254.200,00 (hum milhão duzentos e cinquenta e quatro mil e duzentos reais) para cobertura das seguintes rubricas:

 

2.002- Manut. Gabinete do Prefeito

016- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 19.000,00

 

2.044- Manut. do Conselho Tutelar

432- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 7.000,00

 

2.043- Manut. Chefe de Gabinete

359- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.000,00

 

2.003- Manut. Sec. Administração

025- 319001- 0001- aposentadorias do RPPS, reserva remunerada R$ 500,00

034- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 30.000,00

 

2.005- Manut. Dpto Financeiro/Contadoria

044- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 8.000,00

045- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 8.000,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

066- 319013- 0020- 319013- obrigações patronais R$ 3.000,00

069- 335043- 0020- 335043- subvenções sociais R$ 21.000,00

071- 339030- 0020- material de consumo R$ 25.000,00

402- 339040- 0020- serviços de tecnologia da informação e comunicação R$ 6.000,00

 

2.029- Manut. Transporte Escolar- Pre-Escola

348- 319011- 0020- 319011- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.000,00

 

2.009- Manutenção do Fundeb

078- 319004- 0031- contratação por tempo determinado R$ 86.000,00

079- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 88.200,00

085- 339047- 0031- obrigações tributarias e contributivas R$ 9.000,00

 

2.010- Manut. Educação Infantil- Pre- Escola

099- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.000,00

343- 319013- 0031- obrigações patronais R$ 3.000,00

 

2.027- Manut. Educação Infantil- Creche

100- 319011- 0031- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 29.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

112- 319011- 0040- vencimentos e vantagens fixas civil R$ 36.000,00

113- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 22.000,00

123- 339030- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 3.000,00

124- 339047- 0040- obrigações tributarias e contributivas R$ 6.000,00

 

2.038- Manut. Equipe Saúde da Família

471- 319004- 4090- contratação por tempo determinado R$ 20.000,00

 

2.041- Manut. dos Consórcios

116- 337170- 0040- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 2.000,00

 

2.045- Apoio Serviços Públicos de Saúde- Custeio

115- 335043- 0040- subvenções sociais R$ 41.000,00

367- 319011- 4500- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 3.000,00

458- 319013- 0040- obrigações patronais R$ 55.000,00

475- 339030- 4500- material de consumo R$ 32.000,00

551- 339036- 4001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 10.800,00

553- 339039- 4502- outros serviços de terceiros P.J. R$ 15.000,00

 

2.048- Manut. Farmácia Pública

126- 339030- 0040- material de consumo R$ 63.000,00

472- 339032- 4050- material, bem ou serviços para distribuições gratuita R$ 5.000,00

552- 319011- 4503- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 9.000,00

 

2.012- Apoio Produção Agrícola

129- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 4.000,00

130- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 9.500,00

131- 319016- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 9.000,00

132- 333041- 0001- contribuições R$ 13.000,00

139- 339048- outros auxílios financeiros pessoas físicas R$ 14.000,00

 

2.041- Manut. dos Consórcios

322- 337170- 0001- rateio pela participação em consórcios públicos R$ 13.900,00

2.051- Manut. da Patrulha Agrícola

461- 339030- 0001- material de consumo R$ 30.000,00

 

2,013- Manut. Serviços Ambientais

141- 339030- 0001- material de consumo R$ 3.000,00

 

2.042- Manutenção inspeção SIM/POA

467- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 19.000,00

 

2.014- Manut. Sec. de Obras

155- 339030- 0001- material de consumo R$ 5.000,00

158- 339039- outros serviços de terceiros P.J. R$ 16.000,00

 

2.016- Manut. Dpto Maquinas

169- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 55.000,00

170- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 7.000,00

171- 310916- 0001- outras despesas variáveis pessoal civil R$ 7.000,00

 

2.015- Manut. Iluminação Pública

165- 339047- 1035- obrigações tributarias e contributivas R$ 4.000,00

 

2.018- Manut. Dpto Turismo

186- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 40.000,00

187- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 8.000,00

189- 329021- 1085- juros sobre a divida por contrato R$102.000,00

197- 339039- outros serviços de terceiros P.J. R$ 20.000,00

 

1.037- Construção Estação Energia Solar

426- 449052- 1085- equipamentos e material permanente R$ 60.500,00

 

2.019- Apoio Gestão da Assistência Social

218- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 18.000,00

219- 339048- 0001- outros auxílios financeiros a P.F. R$ 8.000,00

554- 339030- 1121- material de consumo R$ 4.800,00

 

2.056- Manut. Programa CRAS/PAIF

202- 339039- 1100- outros serviços de terceiros P.J. R$ 23.000,00

314- 319011- 1100- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 10.000,00

498- 319011- 0001- obrigações patronais R$ 10.000,00

 

2.063- Manut. Programa Bolsa Família

229- 339039- 1010- outros serviços de terceiros P.J. R$ 4.000,00

 

2.023- Manut. Encargos Gerais do Município

238- 332093- 0001- indenizações e restituições R$ 42.000,00

242- 339047- 0001- obrigações tributarias e contributivas R$ 20.000,00

Total R$1.254.200,00

Art. 2º - O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto em igual valor pela redução de dotações conforme segue:

2.003- Manut. Sec. Administração

026- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 55.000,00

027- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 20.000,00

 

2.021- Manut. Setor de Compras

382- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 30.000,00

383- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 10.000,00

 

2.007- Manut. do Ensino Fundamental

065- 319011- 0020- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$100.000,00

068- 332093- 0020- indenização e restituições R$ 8.000,00

076- 339039- 0020- outros serviços de terceiros P.J. R$ 28.000,00

 

2.008- Mant. Transporte Escolar

088- 319011- 0020-vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 40.000,00

092- 339030- 0020- material de consumo R$100.000,00

 

2.024- Manut. da Cultura

253- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 36.000,00

 

2.068- Manut. do Desporto

437- 339030- 0001- material de consumo R$ 20.000,00

 

2.011- Manut. Unidade de Saúde

121- 339033- 0040- passagens e despesas com locomoção R$ 40.000,00

122- 339036- 0040- outros serviços de terceiros P.F. R$ 8.000,00

 

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

516- 319004- 4502- contratação por tempo determinado R$ 16.000,00

269- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 40.000,00

480- 339339- 0040- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00

 

2.045- Apoio serviços Públicos de Saúde- Custeio

370- 319013- 4500- obrigações patronais R$ 17.800,00

455- 339030- 0040- material de consumo R$ 50.000,00

511- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 80.000,00

514- 339030- 4501- material de consumo R$ 50.000,00

 

2054- Manut. Serviços de Fisioterapia/Academia

444- 319004- 4500- contratação por tempo determinado R$ 25.000,00

 

2.035- Manut. Vigilância Sanitária

481- 319004- 0040- contratação por tempo determinado R$ 23.000,00

 

2012- Apoio Produção Agrícola

413- 339048- 1111- outros auxílios financeiros a P.F. R$ 40.000,00

506- 45906602- 0001- financiamentos concedidos R$ 50.000,00

 

2.042- Manutenção Inspeção SIM/POA

376- 339039- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 40.000,00

 

2.014- Manut. Sec. de Obras

150- 319011- 0001- vencimentos e vantagens fixas pessoal civil R$ 25.000,00

151- 319013- 0001- obrigações patronais R$ 7.000,00

 

2.016- Manut. Dpto Maquinas

518- 339030- 0001- material de consumo R$ 20.500,00

173- 339030- 0001- material de consumo R$ 19.600,00

176- 339030- 0001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 50.000,00

 

1.036- Manut. Iluminação Pública

428- 449052- 1085- equipamentos e material permanente R$ 65.300,00

 

2.049- Convenio Parque Estadual do Turvo

394- 339039- 1053- outros serviços de terceiros P.J. R$90.000,00

Total Geral R$1.254.200,00

 

Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.

 

Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GAB. PREF. MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 14 DE OUTUBRO DE 2020.

 

ALAIR CEMIN

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

AOS 14 DE OUTUBRO 2020.


Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:308BAD54