ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 069/2026

DECRETO Nº 069/2026 de 08 de junho de 2026

 

Altera o art. 2º do Decreto Municipal nº 043/2026 e dá outras providências.

 

ARLEU VALADAR MACHADO, Prefeito do Município de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica Municipal;

 

DECRETA:

 

Art. 1º Fica alterado o art. 2º do Decreto Municipal nº 043/2026, de 27 de abril de 2026, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 2º O turno único aplica-se ao setor administrativo da Secretaria Municipal de Educação, que observará o horário estabelecido no art. 1º deste Decreto.

Parágrafo único. Permanecem excluídos do turno único as escolas da rede municipal de ensino, os servidores em exercício nas unidades escolares e os demais serviços vinculados à Secretaria Municipal de Educação que manterão o horário normal de funcionamento.

Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições do Decreto Municipal nº 043/2026.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, aos 08 dias do mês de JUNHO de 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se.

 

CASSIANO DE SOUZA ZANELA

Secretário de Administração 


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:30C4EC65