ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.096, DE 07 DE JUNHO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial por Superávit Financeiro no orçamento do Município no valor de R$ 1.968.443,65 (HUM MI-LHÃO, NOVECENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUATROCENTOS E QUARENTA E TRÊS REAIS, COM SESSENTA E CINCO CENTAVOS) TENDO COMO FONTE SUPERÁVIT DE RENDIMENTOS BANCÁRIOS FINANCEIRO, PARA ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA UTILIZAÇÃO DOS RECURSOS DA LEI PAULO GUSTAVO.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial por Superavit Financeiro no valor de R$ 1.968.443,65 (um milhão, novecentos e sessenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e três reais, com sessenta e cinco centavos) tendo como fonte Superávit rendimentos bancários financeiro, para adequação orçamentária para utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo.

 

Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir as rubricas conforme especificações abaixo:

 

16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

16.02 – Diretoria de Cultura

2153 – FUNCULTURA SÃO LEOPOLDO

3.3.90.48.00.00.00.00 – 0716.0000864 – AUXILIO FINANCEIRO A P. FÍSICA.......R$ 119.395,00

3.3.60.45.00.00.00.00 – 0716.0000864 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS.................R$ 272.599,00

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0716.0000864 – SUBVENÇÕES SOCIAIS............................R$ 179.114,83

3.3.90.48.00.00.00.00 – 0715.0000863 – AUXILIO FINANCEIRO A P. FÍSICA.......R$ 558.965,82

3.3.60.45.00.00.00.00 – 0715.0000863 – SUBVENÇÕES ECONÔMICAS.................R$ 719.369,00

3.3.50.43.00.00.00.00 – 0715.0000863 – SUBVENÇÕES SOCIAIS............................R$ 119.000,00

 

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL......................R$ 1.968.443,65

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 07 de junho de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:30C9E830