ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO LEI Nº 2791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.

O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA TORNA PÚBLICO que se encontra disponível na íntegra, no site www.independencia.rs.gov.br – no link LEGISLAÇÃO, e no Painel de Publicações do Município, a lei abaixo.

 

LEI N° 2.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações que não se enquadram nas Leis Municipais n° 216 de 21 de dezembro de 1977 e n° 385 de 11 de abril de 1983.

 

Independência, em 20 de dezembro de 2017.

 

JOÃO EDÉCIO GRAEF

Prefeito Municipal

 

Registre-se, Publique-se e cumpra-se.

 

LARA MELISSA WEBER DE FREITAS

Secretária de Administração

 


Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:30EE566F