ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO LEI Nº 2791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017.
O MUNICÍPIO DE INDEPENDÊNCIA TORNA PÚBLICO que se encontra disponível na íntegra, no site www.independencia.rs.gov.br – no link LEGISLAÇÃO, e no Painel de Publicações do Município, a lei abaixo.
LEI N° 2.791, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017 - Dispõe sobre a regularização de construções, reformas, modificações ou ampliações de edificações que não se enquadram nas Leis Municipais n° 216 de 21 de dezembro de 1977 e n° 385 de 11 de abril de 1983.
Independência, em 20 de dezembro de 2017.
JOÃO EDÉCIO GRAEF
Prefeito Municipal
Registre-se, Publique-se e cumpra-se.
LARA MELISSA WEBER DE FREITAS
Secretária de Administração
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Código Identificador:30EE566F