ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3178/2021

LEI MUNICIPAL Nº 3178 DE 18 DE MAIO DE 2021.

 

Abre crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art. 1° - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir no orçamento vigente, crédito suplementar no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais).

 

ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

UNID. ORÇ.: 01 – MANUTENÇÃO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO-MDE

ATIVIDADE: 2.022 – Manutenção da Educação Infantil

3.1.90.04.00 – 9817 - Contratação por Tempo Determinado.........................R$ 15.000,00

Fonte de Recursos – 20 – MDE – Manutenção e Desenv. Ensino.

 

Art. 2º Servirá de recurso para dar cobertura ao crédito adicional suplementar aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior no valor de R$ 15.000,00 da Fonte de Recursos: 001-Recursos Livres.

 

Art. 3º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

EM 18 DE MAIO DE 2021.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:30FBE17E