ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA N°454.2025

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 454/2025

Processo nº 532/2025

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Constitui objeto do presente Termo de Referência, a contratação de empresa especializada no ramo de cadeiras e poltronas e rodízios. neste termo de referência:

 

ITEM QT DESCRIÇÃO VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL

01 4 POLTRONA INTERLOCUTOR DE

APROXIMAÇÃO R$ 1.098,00 R$ 4.392,00

02 2 CONJUNTO DE CINCO RODÍZIOS PARA

CADEIRA GIRATÓRIA R$ 110,00 R$ 220,00

Material: R$ 4.612,00

 

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO R$ 4.612,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha da Empresa:

 

Empresa: ESCRIMOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

CNPJ 06.256.852/0001-20

RUA DUQUE DE CAXIAS, 2239 -LOJA TÉRREO - SANTA MARIA – RS

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a compra devido ao fato da necessidade do setor jurídico.

 

2.2 – Dos preços

 

Empresa: ESCRIMOBILE COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA

CNPJ nº 06.256.852/0001-20

Valor global R$ 4.612,00 – (quatro mil e seiscentos e doze reais); vencedor;

 

Empresa: VM RESPRESENTAÇÕES COMERCIAIS

CNPJ nº 91.887.588/0001-00

Valor global R$ 5.716,00 – (cinco mil setecentos e dezesseis reais) – desclassificado;

 

Empresa: ERGOCLASS COMERCIAL DE MOVEIS LTDA

CNPJ nº 05.643.808/0001-00

Valor global R$ 7.092,00 – (sete mil e noventa e dois reais) – desclassificado;

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: Secretaria da Administração

Unidade: Sec. Mun. Da Administração

Ação: 1002

Fonte: 1759/1159

Despesa: 3801

Despesa Principal: 713

 

Órgão: Secretaria da Administração

Unidade: Sec. Mun. Da Administração

Ação: 2005

Fonte: 1759/1159

Despesa: 3802

Despesa Principal: 755

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como Gestor e Fiscal do Contrato será o servidor Bruno Fraga Halberstadt, cargo de Assessor Jurídico, matrícula 1499-0.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 18 de setembro de 2025.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:31061084