ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO

Jurídico

JURÍDICO
LEI N° 4.466 DE 07 DE JUNHO DE 2023.

Institui denominação de Ruas no município de Dom Feliciano.

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.

FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1° - Fica denominada Rua Paulo Lempek, a Rua que inicia na Rua Antônio Seberato da Silva, até a Rua José Janovik, denominada rua 02.

Art.2° - Fica denominada Rua Albino Bobrowski, a estrada Apolinária que inicia a esquerda na RS 350, até o final da estrada referida.

Art.3° - A denominação ora feita passa a ser a título de homenagem, em virtude dos relevantes serviços prestados ao Município.

Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO, 07 de junho de 2023.

 

CLENIO BOEIRA DA SILVA

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

 

RICARDO JOSÉ CACZMAREKI

Secretário Municipal de Gestão Pública 


Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
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