ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOM FELICIANO
Jurídico
JURÍDICO
LEI N° 4.466 DE 07 DE JUNHO DE 2023.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DOM FELICIANO, no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Lei Orgânica do Município.
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu nos termos da Lei Orgânica Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art.1° - Fica denominada Rua Paulo Lempek, a Rua que inicia na Rua Antônio Seberato da Silva, até a Rua José Janovik, denominada rua 02.
Art.2° - Fica denominada Rua Albino Bobrowski, a estrada Apolinária que inicia a esquerda na RS 350, até o final da estrada referida.
Art.3° - A denominação ora feita passa a ser a título de homenagem, em virtude dos relevantes serviços prestados ao Município.
Art.4° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 07 de junho de 2023.
CLENIO BOEIRA DA SILVA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
RICARDO JOSÉ CACZMAREKI
Secretário Municipal de Gestão Pública
Publicado por:
Marcelo Langhanz Horna
Código Identificador:311D6DB5