ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRIUNFO

Administração

ADMINISTRAÇÃO
DECRETO MUNICIPAL Nº 3.944/2026

Dispõe sobre a permuta de servidor público municipal e dá outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Triunfo, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 143, inciso VI da Lei Orgânica Municipal e devidamente amparado no disposto na Lei nº 2.371, de 08 de dezembro de 2009;

 

Considerando o que consta no Processo Administrativo nº 3.044/2026,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º - Coloca à disposição da Prefeitura Municipal de Taquari - RS, a servidora municipal JOSIANE SANTIAGO LEITE, matrícula n° 16147-0, do cargo de Professor de Ensino Fundamental I - Anos Iniciais, carga horária de 20 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Educação, em permuta com a servidora do município de Taquari - RS, MARIANE SILVEIRA EHLERS, matrícula n° 100384, do cargo de Professor de Anos Iniciais, carga horária de 20 horas semanais.

 

Art. 2º - A permuta de que trata este Decreto será formalizada mediante Termo de Convênio para Concessão de Permuta, a ser firmado entre os entes envolvidos, no qual constarão as condições, atribuições, prazo e demais disposições necessárias à execução do ajuste.

 

Art. 3º - O prazo da permuta será de até 03 (três) anos, podendo ser prorrogado por igual período, mediante termo aditivo, desde que haja concordância das partes e interesse público devidamente justificado.

 

Art. 4º - O(a) servidor(a) municipal permanecerá vinculado(a) ao regime jurídico de origem, cabendo ao respectivo órgão de origem o pagamento da remuneração e dos encargos legais, nos termos do art. 4º da Lei Municipal nº 2.371/2009.

 

Art. 5º - O período de permuta será considerado como de efetivo exercício para todos os fins legais, assegurados ao(à) servidor(a) os direitos e vantagens do cargo de origem.

 

Art. 6º - As atividades a serem desempenhadas pelo(a) servidor(a) deverão ser compatíveis com as atribuições do cargo de origem, nos termos da legislação vigente.

 

Art. 7º - A permuta dependerá da expressa concordância dos servidores envolvidos, bem como da manifestação formal dos órgãos de origem e de destino.

 

Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRIUNFO, em 09 de julho de 2026.

 

MARCELO ESSVEIN

Prefeito Municipal

 

Registre-se e publique-se:

 

DARVIN PERIN CASSEPP

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Daniana Vargas Brito
Código Identificador:312A0C6A