ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ESTEIO
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DE LEI MUNICIPAL Nº 8.259 DE 26 DE OUTUBRO DE 2022.
Consolida a legislação municipal que trata do Conselho Municipal do Idoso e do Fundo Municipal do Idoso, altera suas denominações para Conselho Municipal da Pessoa Idosa e Fundo Municipal da Pessoa Idosa e dá outras providências.
Prefeitura Municipal de Esteio, 26 de outubro de 2022.
LEONARDO DUARTE PASCOAL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suéllen de Souza Viegas Pereira
Código Identificador:312C86D0