ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIRUBÁ
Gabinete da Prefeita
GABINETE DA PREFEITA
DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 181 DECORRENTE DE EMENDA IMPOSITIVA 2025
O Município de Ibirubá/RS divulga a celebração do Termo de Fomento abaixo relacionado, por meio de Dispensa de Chamamento Público, a ser firmado com Organização da Sociedade Civil sem Fins Lucrativos, a partir de recurso oriundo de Emenda Impositiva Municipal:
Emenda parlamentar referente ao exercício de 2025, com execução no exercício de 2026, destinada à OSC Clube de Mães Hedi Diesel, inscrita no CNPJ nº 92.930.734/0001-98, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), para execução do projeto “Fortalecimento da Convivência Comunitária no Rincão dos Diesel”, destinado à realização de melhorias na infraestrutura do salão comunitário da entidade, incluindo substituição do piso, reparos na cobertura, pintura interna e adequações nas janelas, visando proporcionar melhores condições para a realização de atividades comunitárias, recreativas e de integração social.
.A formalização da parceria com a OSC se dará sem chamamento público, conforme disposto no art. 29 da Lei Federal nº 13.019/2014.
Processo administrativo nº: 5042-26-IBR-PAR.
JAQUELINE BRIGNONI WINSCH
Prefeita
Publicado por:
Clarete Soldin Schumann
Código Identificador:3144648C