ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE

 

Nos termos e fundamentos exarados no Processo Administrativo nº 4141/2022, instaurado pela Secretaria da Fazenda com a finalidade de apuração de documentos e informações não autênticos apresentados na licitação da modalidade Concorrência nº 05/2022, o Prefeito Municipal DECIDE, SANCIONA E APLICA à empresa FRO ENGENHARIA EIRELI, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, contado da publicação do ato, nos termos da disposição legal constante no art. 87, IV, combinado com o art. 88, II e III da Lei 8.666/93.

 

Nova Hartz, 06 de setembro de 2022.

 

FLAVIO EMILIO JOST

Prefeito Municipal de Nova Hartz.


Publicado por:
Simoni Rejane da Costa Luft
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