ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE
Nos termos e fundamentos exarados no Processo Administrativo nº 4141/2022, instaurado pela Secretaria da Fazenda com a finalidade de apuração de documentos e informações não autênticos apresentados na licitação da modalidade Concorrência nº 05/2022, o Prefeito Municipal DECIDE, SANCIONA E APLICA à empresa FRO ENGENHARIA EIRELI, DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE, contado da publicação do ato, nos termos da disposição legal constante no art. 87, IV, combinado com o art. 88, II e III da Lei 8.666/93.
Nova Hartz, 06 de setembro de 2022.
FLAVIO EMILIO JOST
Prefeito Municipal de Nova Hartz.
Publicado por:
Simoni Rejane da Costa Luft
Código Identificador:3153FD98