ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO OURO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CONTRATO Nº 070/2024 – TERMO ADITIVO II
Contratante: Município de São José do Ouro
Contratada: INSTITUIÇÃO DE LONGA PERMANENCIA CRISTO REY LTDA
CNPJ n° 21.614.679/0001-89
Objeto: contratação de residencial para acolhimento de pessoas com transtornos psiquiátricos, idosos e/ou com limitações físicas e psicológicas que necessitam de tratamento e cuidados especiais em residencial de internação prolongada, conforme determinação judicial.
CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO DO ADITAMENTO
1.1 Fica prorrogado o prazo de vigência do contrato firmado entre as partes acima qualificadas, até o dia 01 de novembro de 2027, com amparo nas disposições do artigo 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações.
CLÁUSULA SEGUNDA - DO PREÇO
O preço mensal desta contratação será reajustado pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, conforme cláusula terceira do instrumento contratual, passando para R$ 6.414,41 (seis mil, quatrocentos e quatorze reais com quareta e um centavos), sendo esse valor mensal, para o Grau de Dependência II, deduzido deste total o valor de um salário mínimo que o paciente recebe de aposentadoria ou benefício de prestação continuada. Preço atualizado no Sistema de Cálculo do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (em anexo)
São José do Ouro, RS, 16 de outubro de 2026.
VILMAR DE BIASI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Maikel Kunzler
Código Identificador:3155B516