ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL
SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO – LEI 13019/14
FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 4274/2017, de 18 de julho de 2017, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e na IN 020/2026 do Município de Sapucaia do Sul, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes.
ORGÃO: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul
ENTIDADE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sapucaia do Sul, inscrito no CNPJ sob o n° 88.185.020/0001-25
OBJETO DO TERMO DE FOMENTO: O presente Termo de Fomento tem por objeto qualificar o programa de atividades de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na APAE – Sapucaia do Sul, voltado à qualidade de Vida dos usuários e suas famílias.
O valor máximo de recursos municipais disponibilizados para a parceria objetodeste Termo de Fomento será de até R$ 100.000,00 (cem mil Reais). As liberações de recursos obedecerão ao cronograma de desembolso.
VIGÊNCIA: Contar da publicação
DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2026
Publicado por:
Nierison de Souza Machado
Código Identificador:3157DD76