ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPUCAIA DO SUL

SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES

SECRETARIA GOVERNO E ARTICULAÇÕES
EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO – LEI 13019/14

TERMO DE FOMENTO N° 01/2026

 

FUNDAMENTO LEGAL: Decreto Municipal nº 4274/2017, de 18 de julho de 2017, com fundamento na Lei Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e na IN 020/2026 do Município de Sapucaia do Sul, bem como nos princípios que regem a Administração Pública e demais normas pertinentes.

 

ORGÃO: Prefeitura Municipal de Sapucaia do Sul

 

ENTIDADE: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sapucaia do Sul, inscrito no CNPJ sob o n° 88.185.020/0001-25

 

OBJETO DO TERMO DE FOMENTO: O presente Termo de Fomento tem por objeto qualificar o programa de atividades de Convivência e Fortalecimento de Vínculos na APAE – Sapucaia do Sul, voltado à qualidade de Vida dos usuários e suas famílias.

 

O valor máximo de recursos municipais disponibilizados para a parceria objetodeste Termo de Fomento será de até R$ 100.000,00 (cem mil Reais). As liberações de recursos obedecerão ao cronograma de desembolso.

 

VIGÊNCIA: Contar da publicação

 

DATA DA ASSINATURA: 01 de Junho de 2026 


Publicado por:
Nierison de Souza Machado
Código Identificador:3157DD76