ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RESTINGA SÊCA-RS

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 065/2026

CONTRATO Nº 121/2026

CONTRATADA: ENTRENÓS ASSESSORIA E CONSULTORIA EM POLÍTICAS PÚBLICAS LTDA

CNPJ Nº 52.599.742/0001-89

OBJETO: contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria, visando a continuidade do processo de qualificação e aprimoramento da Política Municipal de Assistência Social, mediante acompanhamento dos processos de trabalho da rede socioassistencial, formação de equipes, fortalecimento do controle social e apoio técnico à gestão da Secretaria, solicitado pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Habitação.

FUNDAMENTAÇÃO: Artigo 74, inciso III, alínea “f”, c/c art. 6°, inciso XVIII, alínea “f” e inciso XIX, da Lei Federal nº 14.133/2021.

VALOR: R$ 49.865,00 (quarenta e nove mil, oitocentos e sessenta e cinco reais).

VIGÊNCIA: 8 (oito) meses.

DATA DE ASSINATURA: 02/10/2026

 

Restinga Sêca, 02 de outubro de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Hellen Ivana Kirsch
Código Identificador:316F2328