ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA
Secretaria Municipal de Governo e Gabinete
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 26 DE ABRIL DE 2024.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:
Art. 1º. A área localizada entre a Rua Reinaldo dos Santos Machado e Rua Cento e Cinquenta, esquina com a Travessa Dois, do Bairro Porto Verde, do Município de Alvorada, passa a denominar-se “PRAÇA DOS SONHOS”.
Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Alvorada, através do setor responsável, providenciará o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro.
JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL
Prefeito Municipal
Publique-se.
PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
Código Identificador:317176CE