ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALVORADA

Secretaria Municipal de Governo e Gabinete

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E GABINETE
LEI MUNICIPAL Nº 3995 DE 26 DE ABRIL DE 2024.

“DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE PRAÇA PÚBLICA “PRAÇA DOS SONHOS”, LOCALIZADA NO BAIRRO PORTO VERDE, NO MUNICÍPIO DE ALVORADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL, Prefeito Municipal de Alvorada, no uso de suas atribuições legais, faz saber em cumprimento ao art. 49, inciso IV da Lei Orgânica Municipal que a Câmara Municipal aprovou e é sancionada a seguinte Lei:

 

Art. 1º. A área localizada entre a Rua Reinaldo dos Santos Machado e Rua Cento e Cinquenta, esquina com a Travessa Dois, do Bairro Porto Verde, do Município de Alvorada, passa a denominar-se “PRAÇA DOS SONHOS”.

 

Art. 2º. A Prefeitura Municipal de Alvorada, através do setor responsável, providenciará o emplacamento da Praça, conforme acima descrito.

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ALVORADA, aos vinte e seis dias do mês de abril do ano de dois mil e vinte quatro.

 

JOSÉ ARNO APPOLO DO AMARAL

Prefeito Municipal

 

Publique-se.

 

PAULO ROBERTO RAMOS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração

 


Publicado por:
Augusto Vieira Strömdahl
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