ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº025/2026, DE 12 DE MAIO DE 2026
MIRO MULBEIER, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei orçamentaria nº 1677/2025 e Lei 1708/2026.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo o seguinte Decreto;
Art. 1º - Fica aberto no orçamento do Município de Derrubadas, crédito especial por excesso de arrecadação recurso Governo Federal, Convênio Lei Aldir Blanc e juros de aplicação financeira, no orçamento do Município, no valor total de R$40.769,62 (quarenta mil setecentos e sessenta e nove reais e sessenta e dois centavos) para cobertura das seguintes rubricas:
2.024- Manutenção da Cultura
826- 335043- 1124- subvenções sociais R$ 14.000,00
827- 339048- 1124- auxílios financeiros a pessoas físicas R$ 16.000,00
828- 339030- 1124- material de consumo R$ 10.769,62
Total Geral R$40.769,62
Art. 2º - O crédito a que se refere o artigo anterior será coberto por excesso de arrecadação recurso Governo Federal, Convênio Lei Aldir Blanc e juros de aplicação financeira, no orçamento do Município, conforme segue:
Excesso de arrecadação:
468- 1719990102000000- 1124- Convenio Lei Aldir Blanc R$39.252,14
419- 1321011144000000- 1124- Remuneração Depósitos Conv. Lei Aldir Blanc R$ 1.517,48
Total geral R$40.769,62
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário.
Artigo 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gab. Pref. Municipal de Derrubadas/RS, aos 12 de Maio de 2026.
MIRO MULBEIER
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
Aos 12 de Maio 2026.
CELSO BUSATTO
Secretário Municipal de Finanças
Publicado por:
Helio Lampert
Código Identificador:31C1B4E9