ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 3331/2022

LEI MUNICIPAL Nº 3331/2022

 

Altera o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.

 

DARCI SALLET, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

Art. 1º Fica incluído no Anexo de Ações e Metas da Lei Municipal nº 3190, de 15 de Junho de 2021, que dispõe sobre o Plano Plurianual para os exercícios de 2022 a 2025, no Programa existente as seguintes Ações e Metas:

 

PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.133 – Esporte Recupera

Demais Despesas da Educação

A

PESSOAS

Nº

2022

2000

300.000,00

 

OBJETIVO: Revitalizar espaços esportivos com a finalidade de proporcionar acessibilidade, convívio social, recuperação, modernização, embelezamento e inclusão das pessoas a prática de esportes.

 

PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.132 – Esporte a Qualquer Hora

Demais Despesas da Educação

A

PESSOAS

Nº

2022

2000

342.000,00

 

OBJETIVO: Revitalizar espaços esportivos com a finalidade de incentivar a prática esportiva no período noturno gerando segurança e acessibilidade aos usuários.

 

Art. 2º Fica incluído no Anexo V da Lei Municipal nº 3.235 de 22 de Setembro de 2021, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2022, o seguinte programa, ação e meta:

 

PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1133 – Esporte Recupera

Demais Despesas da Educação

A

PESSOAS

Nº

2022

2000

300.000,00

 

 

OBJETIVO: Revitalizar espaços esportivos com a finalidade de proporcionar acessibilidade, convívio social, recuperação, modernização, embelezamento e inclusão das pessoas a prática de esportes

 

PROGRAMA: 0124 – DESPORTO COMUNITÁRIO

Descrição da Ação- Subação

Unidade Responsável

Tipo

Produto Bem ou Serviço

Unidade de Medida

Ano

Metas Físicas

Valores (R$ 1)

1.132 – Esporte a qualquer Hora

Demais Despesas da Educação

A

PESSOAS

Nº

2022

2000

342.000,00

 

OBJETIVO: Revitalizar espaços esportivos com a finalidade de incentivar a prática esportiva no período noturno gerando segurança e acessibilidade aos usuários.

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

DARCI SALLET

Prefeito Municipal

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE EM 05 DE ABRIL DE 2022.

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração


Publicado por:
Carla Natacha Severo
Código Identificador:31EF0C20