ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO LIVRAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO N° 04 CELEBRADO ENTRE O EXECUTIVO MUNICIPAL E ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA-CASA DA CRIANÇA SANTA ELVIRA

Termo aditivo ao contrato supracitado, celebrado entre o MUNICÍPIO DE SANT’ANA DO LIVRAMENTO, estabelecido na Rua Rivadávia Corrêa, nº 858, inscrita no CNPJ sob nº 88.124.961/0001-59, isento de inscrição estadual, neste ato representado por seu Vice-Prefeito Municipal Sr. Evandro Gutebier Machado, doravante denominado CONCEDENTE e ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO À MATERNIDADE E À INFÂNCIA - CASA DA CRIANÇA SANTA ELVIRA, inscrita no CNPJ nº 96.042.247/0001-40, estabelecida na Rua Silveira Martins 860, nesta cidade, neste ato representada por sua Representante Legal, Sra. Alba Nury Gonçalves Nunes, brasileira, portadora do CPF nº 258.598.200-97, doravante denominada PROPONENTE, resolvem celebrar o presente Aditivo, mediante cláusulas e condições que seguem:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DA MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO

 

Fica alterada a Cláusula Décima Segunda do Termo de Fomento nº 04, para constar que a contratação se dá em atendimento ao Edital de Chamamento COMDICA 001/2022;

 

Sant’Ana do Livramento, 09 de março de 2023.

 

EVANDRO GUTEBIER MACHADO

Vice-Prefeito Municipal

 

ALBA NURY GONÇALVES NUNES

Associação de Proteção à Maternidade e à Infância - Casa da Criança Santa Elvira

 

MATHEUS BORGES MEDINA

Secretário Municipal de Administração

 

FELIPE VAZ GONÇALVES

Procurador-Geral do Município 


Publicado por:
Fabiana Trevisan Henicka
Código Identificador:31F95CE6

Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul no dia 21/03/2023. Edição 3533
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