ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO BOM
CONSELHO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA - COMUPI DE CAMPO BOM – RS CRIADO PELA LEI MUNICIPAL NO. 3760, DE 06/09/2011.
Resolução no. 003-2024
Dispõe sobre a designação de membros do Conselho Municipal da Pessoa Idosa para comporem a Comissão de Seleção, destinado a processar e julgar chamamentos públicos relativos as parcerias.
O Conselho Municipal da Pessoa Idosa – COMUPI, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal no. 3.760, de 06/09/2011 e, considerando:
• As deliberações da plenária ordinária do dia 29/01/2024, Ata No. 105;
· O Decreto Municipal nº 7.566, de 03 de abril de 2024, que dispõe sobre o Plano de Aplicação de Recursos do Fundo Municipal do Idoso de Campo Bom.
· Considerando a necessidade de ser realizado chamamento público para a análise e seleção de projetos para captação de recursos, por meio do Fundo Municipal da Pessoa Idosa de Campo Bom - RS.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear a Comissão de Seleção, órgão colegiado destinado a processar e julgar chamamentos públicos, constituído por ato publicado em meio oficial de comunicação, assegurada a participação de pelo menos um servidor ocupante de cargo efetivo ou emprego permanente do quadro de pessoal da administração pública, designando os profissionais abaixo relacionados:
- CIRLEI KAPPEL – representante do Grupo da Terceira Idade Unidos Venceremos;
- SIMONE D’ALBUQUERQUE - representante do Departamento Jurídico
- LUCIANE BEATRIZ TAUFER - representante da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Social e Habitação - SMDSH
Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Bom, 18 de abril de 2024.
GISELAINE MARIA ERMEL HERREIRA,
Presidente do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Campo Bom.
Publicado por:
Fabíula Dieter Fontoura
Código Identificador:31FB455F