ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N° 420-2026

TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 420/2026

Processo nº 475/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso II, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:

 

1.DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- Contratação de empresa especializada para fornecimento de palco para o desfile dia 20 de setembro, conforme necessidade da Secretaria Municipal de Cultura, conforme termo de referência:

 

ITEM

QT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

01

01

PALCO MEDINDO 6 x 5 METROS E COBERTURA MEDINDO 8 X 5 METROS, PARA O DESFILE DO DIA 20.

R$ 2.300,00

R$ 2.300,00

Material:

R$ 2.300,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$ 2.300,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1– Da escolha da Empresa:

 

Empresa: MACHADO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA

CNPJ 43.249.152/0001-35

R. Cerro do Louro, Bairro Interior, CEP 97.210-000, FORMIGUEIRO - RS.

 

A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o material por menor preço, sendo objeto da presente Dispensa.

Justifica-se a necessidade de contratação de palco para realização do evento 20 setembro tendo em vista que a secretaria não dispõe do mesmo.

 

2.2– Dos preços

Empresa: MACHADO ESTRUTURAS E EVENTOS LTDA

CNPJ 43.249.152/0001-35

Valor global R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais);

 

Empresa: A C EVENTOS E SAÚDE LTDA

CNPJ nº 42.462.486/0001-20

Valor global R$ 6.000,00 (seis mil reais).

 

Empresa: REFATRAZ SOLUÇÕES EM EVENTOS LTDA

CNPJ nº 02.192.462/0001-39

Valor global R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais).

 

3.DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Órgão: S.M CULTURA, TURISMO E PROM. IG. RACIAL

Unidade: DP. DE CULTURA E EVENTOS

Ação: 2019

Fonte: 1500/00

Despesa Principal: 2891

Despesa: 2894

 

4.DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco, Agência, conta citada na Proposta da participante.

 

5.DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- Fica responsável como gestor e fiscalizadora da dispensa a servidora Lais Moreira Figueiredo, Cargo: Secretária de Cultura, Turismo e Promoção da Igualdade Racial, Matrícula: 1596-2.

 

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 10 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CEZAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:31FC0414