ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALEGRIA

Administração

ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 1.924/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.

LEI MUNICIPAL Nº 1.924/2021 DE 18 DE JANEIRO DE 2021.

 

“Autoriza a criação de Elemento de Despesa e abertura de Crédito Suplementar Especial no orçamento do Município do ano de 2021”.

 

A Prefeita Municipal de Alegria, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuições legais, faz saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e EU, sanciono e promulgo a seguinte LEI:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a criar elemento de despesa e abrir crédito suplementar especial no Orçamento do corrente exercício, com a seguinte classificação:

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08 05 FUNDO MUN. DE SAÚDE COM RECURSOS FEDERAIS

10 0301 0010 2.042 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS

700 4511 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO............................R$ 9.760,00

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08 05 FUNDO MUN. DE SAÚDE COM RECURSOS FEDERAIS

10 0301 0010 2.042 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS

701 4511 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO............................R$ 2.658,96

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08 05 FUNDO MUN. DE SAÚDE COM RECURSOS FEDERAIS

10 0301 0010 2.042 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS

702 4511 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO............................R$ 3.596,46

 

Art. 2º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir crédito suplementar especial no Orçamento do corrente exercício, com a seguinte classificação:

 

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08 05 FUNDO MUN. DE SAÚDE COM RECURSOS FEDERAIS

10 0301 0010 2.042 FUNDO MUNICIPAL COM RECURSOS FEDERAIS

602 4511 3390 30 00 00 MATERIAL DE CONSUMO............................R$ 11.352,00

Art. 3º As suplementações que tratam os artigos anteriores, no valor total de R$ 27.367,42 (vinte e sete mil, trezentos e sessenta e sete reais e quarenta e dois centavos), são provenientes do superávit financeiro do exercício anterior.

 

Art. 4º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DA PREFEITA MUNICIPAL DE ALEGRIA-RS, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2021.

 

TERESINHA MARCZEWSKI ZAVASKI

Prefeita Municipal

 

REGISTRE-SE
PUBLIQUE-SE

CUMPRA-SE

 

KÁSSIA REGINA DE OLIVEIRA

Secretária Municipal de Administração


Publicado por:
Glaucios Herpich Machado
Código Identificador:3207BCAC