ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA

Secretaria de Administração

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N° 3.302, DE 07 DE MARÇO DE 2025. EXCLUI PROJEÇÃO DE RUA DO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Poder Legislativo aprova e eu sanciono a seguinte lei:

Art. 1º Fica totalmente excluída a projeção da Rua Buricá, bem como parcialmente excluídas as projeções da Rua Santa Rita, trecho entre a Rua Arno Spengler e a Rua Maringá, e da Rua São Carlos, trecho entre a Rua Arno Spengler e a Rua Maringá, do Sistema Viário Municipal.

Art. 2º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDÊNCIA/RS, EM 07 DE MARÇO DE 2025.

 

EDUARDO MARASCA

Prefeito Municipal

 

MAURI GUILHERME RICHTER

Secretário de Administração

 

Registre – se, publique – se e cumpra-se

 


Publicado por:
Maria Salete Brikalski
Código Identificador:322459AE