ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 2506/2026
Altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1681, de 10 de setembro de 2014.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE CAPÃO DO LEÃO, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Esta Lei altera o artigo 2º, da Lei Municipal nº 1681, de 10 de setembro de 2014.
Art. 2º O artigo 2º, da Lei Municipal nº 1681, de 10 de setembro de 2014, passa a vigorar com a seguinte alteração:
"Art. 2º O Conselho do Povo de Terreiro de Capão do Leão é vinculado técnica e administrativamente à Secretaria Municipal de Cultura, Desporto e Turismo, à qual compete prestar o suporte técnico-administrativo e executar as despesas necessárias ao seu funcionamento, nos limites das dotações orçamentárias existentes.' (NR)"
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CAPÃO DO LEÃO, 28 de agosto de 2026.
VILMAR MOTTA SCHMITT
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se
ILZA SOARES LEMOS FURTADO
Secretária Municipal de Governo
Publicado por:
Camila Campos Bosenbecker Morales
Código Identificador:323A949B