ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 2242/2020

Autoriza a Abertura de CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO dá Outras Providências.

 

ANDRÉ DE LACERDA, Prefeito Municipal de Novo Cabrais, Estado do Rio Grande do Sul.

FAÇO SABER, em cumprimento ao disposto na Lei Orgânica, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir CRÉDITO SUPLEMENTAR por REDUÇÃO – no valor de R$-92.847,00 (Noventa e dois Mil, oitocentos e quarenta e sete Reais) na Lei Orçamentária Anual Exercício de 2020 nas seguintes classificações:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif: 15.452.0011.2.091 – MANUT. CONS. E AMPLIAÇÃO DO SIST. DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 196

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇO DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ - 20.000,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif: 26.782.0008.2.084 – MANUT. CONS. VEICULOS, MAQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 213

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA.............R$ - 10.000,00

Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

CLASSIF.: 26.782.0008.2.085 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO PARQUE DE MAQUINAS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 219

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA…R$ - 3.000,00

Órgão: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

Unidade Orçament.: 01 – SEC. AGRICULTURA, PECUÁRIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO

CLASSIF.: 20.606.0015.2.108. - MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS, MAQUINAS E EQUIP. DA PAT. AGRICOLA

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 754

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...R$ - 12.847,00

Órgão: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E TURISMO

Unidade Orçamentária: 01 – SMMA – SECRET. MEIO AMBIENTE

Classif: 17.511.0013.2.093– MANUTENÇÃO AMPL. SISTEMA ABAST. DE AGUA RURAL

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 900

Elem. Desp: 3.3.90.39.00.00.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURIDICA...R$ - 27.000,00

Órgão: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçamentária: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.303.0025.2.152 – MANUTENÇÃO DA FARMACIA MUNICIPAL

Recurso: 040 – ASPS – Ações de Serviços Públicos de Saúde

Cód. Da despesa: 692

Elem. Desp: 3.3.90.32.00.00.00 – MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO..............R$ - 20.000,00

Art. 2º - Servirá de suporte para abertura do CRÉDITO SUPLEMENTAR autorizado no Artigo 1º desta Lei, a REDUÇÃO em igual montante das seguintes classificações orçamentárias:

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçamentária: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif: 26.782.0008.2.084 – MANUT. CONS. VEICULOS, MAQUINAS E EQUIP. RODOVIÁRIOS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 211

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO.......................R$ - 10.000,00

Órgão: 02 – GABINETE DO PREFEITO

Unidade Orçament.: 01 – GABINETE DO PREFEITO

Classif: 04.122.0003.2.046 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO

Conta: 52

Fonte....: 0001 – RECURSO LIVRE

Elem. Desp: 4.4.90.51.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES........................................R$ - 10.184,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Classif: 04.122.0002.1.004. – Aquisição de Equipamento e Material Permanente para a Secretaria de Administração

Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE

Conta: 84

Elem. Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE........................R$ - 14.450,00

Órgão: 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Unidade Orçamentária: 01 - SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Classif: 04.122.0002.2.016. – MANUT. DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

Recurso: 0001 - RECURSO LIVRE

Conta: 91

Elem. Despesa: 3.3.90.33.00.00 – PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO.......................R$ - 2.000,00

Órgão: 04 – SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 01 – SECRETARIA FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Classif.: 04.122.0002.1.006 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA SEC. FINANÇAS

Recurso: 0001 – Recurso LIVRE –Administração Direta

Cód. da despesa: 100

Elem. Despesa: 4.4.90.52.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........................R$ - 4.980,00

Órgão: 04- SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E PLANEJAMENTO

Unidade Orçament.: 03 – SETOR TRIBUTÁRIO

Classif: 04.129.0002.2.025– MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SETOR TRIBUTÁRIO

Recurso: 0001 - LIVRE

Conta: 152

Elem. Desp: 3.3.90.40.00 – SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO................................R$ - 10.000,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Unidade Orçamentária: 01 – SECRETARIA DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif: 04.122.0002.1.008 – AQUIS. DE EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE PARA A SECRETARIA DE OBRAS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. Da despesa: 160

Elem. Desp: 4.4.90.52.00.00.00 – EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........................R$ - 6.233,00

Órgão: 05 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 01 – SEC. OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PUBLICOS

Classif.: 15.451.0008.2.086 – MANUT. ABERTURA, AMPL. PAV. REF E CONS. DE VIAS URBANAS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 182

Elem. Desp: 4.4.90.51.00.00.00 – OBRAS E INSTALAÇÕES.............................R$ - 7.500,00

Órgão: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

Unidade Orçament.: 05– SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, TRANSITO E SERVIÇOS PÚBLICOS

CLASSIF.: 26.782.0008.1.033 – CONST. DE ABRIGO DE PARADAS DE ONIBUS

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Cód. da despesa: 205

Elem. Desp: 3.3.90.30.00.00.00 – MATERIAL DE CONSUMO........................R$ - 2.500,00

Órgão: 06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Unidade Orçamentária: 02 – GASTOS NÃO COMPUTADOS NO ENSINO

Classif: 12.306.0006.2.072 – MANUT. PROGRAMA MERENDA ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL

Recurso: 0001 – RECURSO LIVRE

Conta: 433

Elem. Desp: 3.3.90.30.00 – MATERIAL DE CONSUMO....................................................................R$ - 5.000,00

Órgão: 07- SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

Unidade Orçament.: 01 – SMS – FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE - ASPS

Classif: 10.301.0023.2.148 – MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DOS PREDIOS DA SAÚDE

Recurso: 0040 - ASPS

Conta: 675

Elem. Desp: 3.3.90.39.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSO JURÍDICA...................R$ - 20.000,00

Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE NOVO CABRAIS Aos 07 dias do mês de Julho de 2020.

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal

 

Registre-se e Publique-se

 

ANDRÉ DE LACERDA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Jarbas Ivanês Deicke
Código Identificador:32464E7C