ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.465, DE 06 DE JUNHO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado a reurbanização e o desdobro dos Lotes Urbanos N.°s 01 e 02, da Quadra N.° 25, com áreas de 450,50 m² (quatrocentos e cinqüenta metros e cinqüenta decímetros quadrados), matriculado sob n.º 2809 e 421,35 m² (quatrocentos e vinte e um metros e trinta e cinco decímetros quadrados), matriculado sob n.º 2810, respectivamente, ambos do Registro Público de Tuparendi, para formação de 03 (três) novos lotes, com as seguintes características:
I – FRAÇÃO A - LOTE URBANO N.° 01, DA QUADRA N.° 25
Com área de 225,00 m² (duzentos e vinte e cinco metros quadrados), confrontando ao NORTE com a Rua Minas Gerais em 15,00 metros, ao SUL com a Fração B – Lote N.º 01, em 15,00 metros, a LESTE com o Lote Urbano n.° 02, em 15,00 metros e a OESTE com a Travessa Edvino Milbradt, em 15,00 metros, situado ao lado par da Rua Minas Gerais esquina com a Travessa Edvino Milbradt.
II – FRAÇÃO B - LOTE URBANO N.° 01, DA QUADRA N.° 25
Com área de 206,50 m² (duzentos e seis metros e cinqüenta decímetros quadrados), confrontando ao NORTE em linha reta quebrada com a Fração A – Lote N.º 01, em 15,00 metros e lote N.º 02, em 4,00 metros, ao SUL com o lote N.º 08, em 19,00 metros, a LESTE em linha reta quebrada com o lote N.º 02, em 11,50 metros, e a OESTE com a Travessa Edvino Milbradt, em 11,50 metros, situado ao lado ímpar da Travessa Edvino Milbradt, distante 15,00 metros da esquina com a Rua Minas Gerais.
III – LOTE URBANO N.° 02, DA QUADRA N.° 25
Com área de 440,35 m² (quatrocentos e quarenta metros e trinta e cinco decímetros quadrados), confrontando ao NORTE com a Rua Minas Gerais em 17,90 metros, ao SUL em linha reta quebrada co o lote N.º 08, em 13,90 metros e com a Fração B – lote N.º 01, em 4,00 metros; a LESTE com o Lote Urbano n.° 03, em 26,50 metros e a OESTE em linha reta quebrada com a Fração A – lote N.º 01, em 15,00 metros e Fração B – lote N.º 01, em 11,50 metros, situado ao lado par da Rua Minas Gerais, distante 15,00 metros da esquina com a Travessa Edvino Milbradt.
Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão formado: ao NORTE pela Rua Minas Gerais, ao SUL pela Rua São Paulo, a LESTE pela Rua Amazonas e a OESTE pela Travessa Edvino Milbradt.
Art. 2.º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 06 DE JUNHO DE 2012.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Patricia Luiza Pirocca
Código Identificador:32465D0E