ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.591, DE 04 DE SETEMBRO DE 2026.

Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 165.000,00.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no orçamento do Município no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), da seguinte forma:

 

ÓRGÃO 24 - SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

UNIDADE 03 - DIRETORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

24.03.16.482.0029.1017 – Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté

3.3.90.40.00.00.00.00 – 1700 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicação – PJ…...R$ 70.000,00

0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté

 

3.3.90.30.00.00.00.00 - 1700 - Material de consumo…………............R$ 30.000,00

0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté

 

4.4.90.52.00.00.00.00 – 1700 - Equipamentos e Material Permanente…..….......................R$ 20.000,00

0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté

 

3.3.90.14.00.00.00.00 – 1700 Diárias – Pessoal Civil…….......R$10.000,00

0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté

 

3.3.90.36.00.00.00.00 – 1700 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa física………....R$ 20.000,00

0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté

 

3.3.90.35.00.00.00.00 – 1700 - Serviços de Consultoria………..............R$15.000,00

0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté

 

Art. 2º Os recursos para cobertura do Crédito Adicional Especial, a que se refere o artigo anterior, terão origem na redução da dotação de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), conforme especificação abaixo:

 

ÓRGÃO 24 SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO

UNIDADE 03 DIRETORIA DE RELAÇÕES COMUNITÁRIAS

24.03.16.482.0029.1017 – Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté

1643 3.3.90.39.00.00.00.00 – 1700 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica……...R$ 165.000,00

0000074 - Trabalho Técnico Social MCMV Caibaté

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 04 de setembro de 2026.

 

HELIOMAR ATHAYDES FRANCO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:32545035