ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ÂNGELO

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS

SEC. DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
LEI Nº 4.612, DE 07 DE JUNHO DE 2023.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA LIONS CLUBE SANTO ÂNGELO UNIVERSITÁRIO. 

 

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ÂNGELO-RS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município.

 

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte

 

LEI:

 

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Lions Clube Santo Ângelo Universitário, associação sem fins lucrativos, CNPJ n° 33.172.537/0001-98, com sede na Travessa Fernando Ferrari, 288 – Centro – CEP: 98803-370, no Município de Santo Ângelo, sendo uma associação privada que presta serviços em prol da comunidade, auxiliando famílias em vulnerabilidade social e atuando em projetos sociais na cidade.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.

 

CENTRO ADMINISTRATIVO JOSE ALCEBÍADES DE OLIVEIRA, em 07 de junho de 2023.

 

JACQUES GONÇALVES BARBOSA

Prefeito

 

JÂNIO FERNANDO BONES

Secretário de Governo e Relações Institucionais


Publicado por:
Saieli do Nascimento Jacques
Código Identificador:3272982B