ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 4671 DE 12 DE SETEMBRO DE 2023.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º O §1º do Artigo 26 da Lei Municipal nº 2.770/2008 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 26. (...)
§ 1º - Fica assim definido o Perímetro Urbano da cidade de Tupanciretã que segue no Anexo 2 – Mapa Alteração do Perímetro Urbano: seguindo no sentido anti-horário, inicia-se no marco "1", localizado na sanga, no local onde se encontra a divisa das propriedades dos Srs. Setembrino da Silveira Flores e Brasílio Abreu Terra, seguindo numa extensão de 27 metros, no sentido leste até encontrar o ponto "01" (29°05’42,06 – 53°50’25,11”), que está localizado na sanga no local onde se encontra a divisa entre a propriedade de Irmãos Teixeira de Almeida LTDA e sucessão de Brasílio Terra, daí, formando um ângulo de 124º no sentido norte a sul, numa extensão de 425 metros, até o ponto "2" (29°05’53,63 – 53°50’16,60”), que está localizado na sanga no local onde se encontra a divisa entre a propriedade de Irmãos Teixeira de Almeida LTDA, sucessão de Brasílio Terra e com a sucessão de Eduardo Ribeiro Bonumá, daí formando um ângulo de 69º no sentido sul a norte, numa extensão de 426 metros, até o ponto "3" (29°05’42,65 – 53°50’07,27”), que está localizado na sanga no local onde se encontra a divisa entre a propriedade de Irmãos Teixeira de Almeida LTDA e sucessão de Eduardo Ribeiro Bonumá, daí formando um ângulo de 125º no sentido oeste a leste, numa extensão de 5.352 metros, no sentido leste até encontrar o marco "2" que está localizado na propriedade da Cooperativa Agrícola Tupanciretã Ltda, nas proximidades da estrada que vai ao Aeroclube, daí, formando um ângulo de 90º no sentido sul a norte, numa extensão de 1.325 metros, até o marco "3", passando por cima do açude que fica a leste das mangueiras do frigorífico, formando 142º, segue numa extensão de 2.520 metros, passando ao norte do açude que está localizado ao lado da Cooperativa Agrícola Tupanciretã Ltda, até o marco "4" aproximadamente a 500 metros antes da bifurcação da rua Gervásio Moreira Alberto com a RS 392, seguindo, paralelamente, a RS 392 até 2.410 metros até encontrar o marco "5", daí formando um ângulo de 61º, segue 1.000 metros cortando a RS 392, até chegar ao marco "6", formando um ângulo de 117º, segue 2.365 metros até chegar ao marco "7", formando um ângulo de 117º, segue 1.165 metros passando próximo aos limites da área que foi doada pelo Estado ao Município para implantação do Núcleo Habitacional, cortando as estradas rodoviária e ferroviária que vão desta cidade a Cruz Alta, via Batú, até encontrar o marco "8", localizado a uma distância de aproximadamente 150 metros da via férrea, formando um ângulo de 85º segue no sentido sudoeste, numa distância de 3.735 metros cortando a estrada que vai Jari/Jóia/Santiago, até o marco "9", que se localiza, aproximadamente, 70 metros do eixo da estrada, e a mais ou menos 500 metros a oeste da sede da Entidade Nativista Taquarembó, formando um ângulo de 84º, segue no sentido sudoeste, numa extensão de 3.190 metros, até encontrar o marco"1", ponto de partida, onde forma um ângulo de 145º.
Art. 2º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 12 (doze) dias do mês de setembro de 2023.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
(Assinado Digitalmente via Sistema 1DOC)
Registre-se e publique-se.
Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:32794EBA