ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHUÍ
Departamento de Comunicações Administrativas
DEPARTAMENTO DE COMUNICAÇÕES ADMINISTRATIVAS
CRIA FGAS - FUNÇÃO GRATIFICADA DE RESPONSÁVEL PELOS SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DOS SISTEMAS E INDICADORES DE SAÚDE NO CENTRO E POSTOS DE SAÚDE.
Art. 1º. Fica criada a Função Gratificada de responsável pelos serviços de implantação dos sistemas e indicadores de saúde no Centro e Postos de Saúde, FGAS na Estrutura Organizacional Municipal, Lei 1.937 de 10 de outubro de 2019, art. 8º. - 12. FUNÇÕES GRATIFICADAS – FGs – na Secretaria Municipal da Saúde.
Art. 2º. A Função Gratificada FGAS será no valor de R$ 1.044,73 (um mil e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos)
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei serão suportadas por dotações orçamentárias próprias da Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO, 11 de junho de 2024.
MARCO ANTONIO VASQUES RODRIGUES BARBOSA
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE
GIANI RAMOS LOPES
Sec. Mun. Administração e Fazenda.
Publicado por:
Nathalia Maximila da Silva
Código Identificador:32D0B969