ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 122/2026
DECRETO Nº 122, de 24 de setembro de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO |
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06.002 - Cultura e Desporto |
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2019 - Promoção de Atividades Desportivas |
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34490510000000000000.644 - Obras e instalações |
R$ 21.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica |
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33191130000000000000.277 - Contribuições patronais |
R$ 3.000,00 |
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA |
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08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura |
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2029 - Patrulha Agrícola |
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33390300000000000000.376 - Material de consumo |
R$ 5.000,00 |
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33390390000000000000.377 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 5.000,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2049 – Man. das Ativ. da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social |
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33390300000000000000.388 - Material de consumo |
R$ 5.000,00 |
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2051 - Habitação |
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34490510000000000000.431 - Obras e instalações |
R$ 15.000,00 |
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2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulerabilidade |
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33390320000000000000.407 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
R$ 16.000,00 |
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Total.... |
R$ 70.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO |
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03.001 - Secretaria Municipal de Administracao |
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2023 - Acessibilidade nos Prédios Públicos Municipais |
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34490510000000000000.74 - Obras e instalações |
R$ 15.000,00 |
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05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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1004 - Pavimentação |
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34490510000000000000.115 - Obras e instalações |
R$ 21.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde |
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33191130000000000000.257 - Contribuições patronais |
R$ 3.000,00 |
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08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA |
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08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura |
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2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura |
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33390300000000000000.364 - Material de consumo |
R$ 10.000,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2051 - Habitação |
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33390320000000000000.430 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
R$ 16.000,00 |
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2055 - Campanha do Agasalho |
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33390320000000000000.411 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
R$ 5.000,00 |
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Total...... |
R$ 70.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:32F1ED37