ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 122/2026

DECRETO Nº 122, de 24 de setembro de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5000/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026até o limite de R$ 70.000,00 (setenta mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

06 - SEC. MUN. EDUC., CULTURA E DESPORTO

 

06.002 - Cultura e Desporto

 

2019 - Promoção de Atividades Desportivas

 

34490510000000000000.644 - Obras e instalações

R$ 21.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33191130000000000000.277 - Contribuições patronais

R$ 3.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

 

08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

 

2029 - Patrulha Agrícola

 

33390300000000000000.376 - Material de consumo

R$ 5.000,00

33390390000000000000.377 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 5.000,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2049 – Man. das Ativ. da Secretaria Municipal do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social

 

33390300000000000000.388 - Material de consumo

R$ 5.000,00

2051 - Habitação

 

34490510000000000000.431 - Obras e instalações

R$ 15.000,00

2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulerabilidade

 

33390320000000000000.407 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

R$ 16.000,00

Total....

R$ 70.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

03 - SEC.MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO

 

03.001 - Secretaria Municipal de Administracao

 

2023 - Acessibilidade nos Prédios Públicos Municipais

 

34490510000000000000.74 - Obras e instalações

R$ 15.000,00

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

1004 - Pavimentação

 

34490510000000000000.115 - Obras e instalações

R$ 21.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2059 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Saúde

 

33191130000000000000.257 - Contribuições patronais

R$ 3.000,00

08 - SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA

 

08.001 - Secretaria Municipal de Agricultura

 

2033 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal de Agricultura

 

33390300000000000000.364 - Material de consumo

R$ 10.000,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2051 - Habitação

 

33390320000000000000.430 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

R$ 16.000,00

2055 - Campanha do Agasalho

 

33390320000000000000.411 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

R$ 5.000,00

Total......

R$ 70.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 24 DIAS DO MÊS DE SETEMBRO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

Registre-se e Publique-se


Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:32F1ED37