ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO

Secretaria Municipal da Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 456.2026

TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 456/2026

Processo nº 514/2026

Vinculado a Chamada Pública Nº 02/2026

Processo nº 450/2026

 

O presente procedimento de Dispensa de Licitação, fundamenta-se no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, regulamentado pela Resolução FNDE nº 06/2020, que autoriza a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio de Chamada Pública, observados os princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa. Sem prejuízo, observa-se o disposto no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 - destina-se a:

 

1. DESCRIÇÃO DO OBJETO

1.1- O Município de Formigueiro de conformidade com o Processo Licitatório, modalidade Chamada Pública n.º 02/2026 - adquire do CONTRATADO os seguintes produtos:

 

ITEM

QUANT

DESCRIÇÃO

VALOR UNITÁRIO

VALOR TOTAL

04

100

BOLACHA CASEIRA (MILHO,

AMANTEIGADA, COCO,

POLVILHO) – PCT DE 1 KG,

PROVENIENTE DA

AGRICULTURA FAMILIAR.

PACOTES LACRADOS,

IDENTIFICADOS COM DATA

DE FABRICAÇÃO E

VALIDADE.

R$ 37,32

R$ 3.732,00

06

500

IOGURTE DE FRUTAS – LITRO - MATÉRIA-PRIMA PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR (LEITE) E FABRICAÇÃO DO PRODUTO REALIZADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. ARMAZENADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 LITRO E TRANSPORTADO EM TEMPERATURA RESFRIADA ATÉ 10°C. RÓTULO DE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. ENTREGAS MENSAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.

R$ 16,90

R$ 8.450,00

VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO

R$12.182,00

 

2. DAS JUSTIFICATIVAS:

2.1 – Da escolha do Contratado:

 

Contratado: CLARA ELISABETH MOZZAQUATRO DOS SANTOS

CPF nº 323.622.000-78

DAP nº SDW0010006040472911210330

COXILIA DO OSÓRIO, S/N, INTERIOR, RESTINGA SÊCA-RS, 97200-000

 

Justifica-se a escolha do CONTRATADO acima citado, considerando que a presente contratação decorre da Chamada Pública nº 02/2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).

 

2.2 – Dos preços

 

Contratado: CLARA ELISABETH MOZZAQUATRO DOS SANTOS

CPF nº 323.622.000-78

Valor: R$12.182,00 (doze mil, cento e oitenta e dois reais).

 

3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:

3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:

 

Secretaria Municipal de Educação

Unidade: 01

Ação: 2024

Natureza: 3.3.90.30.07

Fonte de Recurso: 1552

Detalhamento: 1010 PNAE

Despesa: 1693

 

4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:

4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.

4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco Banrisul, Agência Nº 0790, Conta Corrente Nº 3503564206, conforme citado na proposta da participante.

 

5. DA FISCALIZAÇÃO:

5.1- - Fica responsável pela gestão do referido, a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Secretária da Educação, Matrícula 1617-9 e fiscalização, a servidora Alice de Carvalho Dalfolo, Nutricionista, Matrícula 1644-6, nomeadas através de Portaria, pelo Prefeito Municipal.

Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.

 

Formigueiro, 24 de setembro de 2026.

 

CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT

Prefeito Municipal


Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:32F3880A