ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA Nº 456.2026
TERMO DE DISPENSA POR JUSTIFICATIVA N.º 456/2026
Processo nº 514/2026
Vinculado a Chamada Pública Nº 02/2026
Processo nº 450/2026
O presente procedimento de Dispensa de Licitação, fundamenta-se no art. 14 da Lei Federal nº 11.947/2009, regulamentado pela Resolução FNDE nº 06/2020, que autoriza a aquisição direta de gêneros alimentícios da agricultura familiar, por meio de Chamada Pública, observados os princípios da economicidade e da seleção da proposta mais vantajosa. Sem prejuízo, observa-se o disposto no art. 75 da Lei Federal nº 14.133/2021 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- O Município de Formigueiro de conformidade com o Processo Licitatório, modalidade Chamada Pública n.º 02/2026 - adquire do CONTRATADO os seguintes produtos:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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04 |
100 |
BOLACHA CASEIRA (MILHO, AMANTEIGADA, COCO, POLVILHO) – PCT DE 1 KG, PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR. PACOTES LACRADOS, IDENTIFICADOS COM DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE. |
R$ 37,32 |
R$ 3.732,00 |
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06 |
500 |
IOGURTE DE FRUTAS – LITRO - MATÉRIA-PRIMA PROVENIENTE DA AGRICULTURA FAMILIAR (LEITE) E FABRICAÇÃO DO PRODUTO REALIZADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA. ARMAZENADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE 1 LITRO E TRANSPORTADO EM TEMPERATURA RESFRIADA ATÉ 10°C. RÓTULO DE INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. COM DATA DE VALIDADE MÍNIMA DE 15 DIAS A CONTAR DA DATA DE ENTREGA. ENTREGAS MENSAIS OU CONFORME SOLICITAÇÃO, NA SEDE DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. |
R$ 16,90 |
R$ 8.450,00 |
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VALOR DE REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$12.182,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha do Contratado:
Contratado: CLARA ELISABETH MOZZAQUATRO DOS SANTOS
CPF nº 323.622.000-78
DAP nº SDW0010006040472911210330
COXILIA DO OSÓRIO, S/N, INTERIOR, RESTINGA SÊCA-RS, 97200-000
Justifica-se a escolha do CONTRATADO acima citado, considerando que a presente contratação decorre da Chamada Pública nº 02/2026, destinada à aquisição de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural, em atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE).
2.2 – Dos preços
Contratado: CLARA ELISABETH MOZZAQUATRO DOS SANTOS
CPF nº 323.622.000-78
Valor: R$12.182,00 (doze mil, cento e oitenta e dois reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Secretaria Municipal de Educação
Unidade: 01
Ação: 2024
Natureza: 3.3.90.30.07
Fonte de Recurso: 1552
Detalhamento: 1010 PNAE
Despesa: 1693
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência para o Banco Banrisul, Agência Nº 0790, Conta Corrente Nº 3503564206, conforme citado na proposta da participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- - Fica responsável pela gestão do referido, a servidora Natalia Silveira Bortolotto, Secretária da Educação, Matrícula 1617-9 e fiscalização, a servidora Alice de Carvalho Dalfolo, Nutricionista, Matrícula 1644-6, nomeadas através de Portaria, pelo Prefeito Municipal.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 24 de setembro de 2026.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:32F3880A