ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.601, DE 02 DE OUTUBRO DE 2026.
Altera a Lei Municipal nº 10.512, de 15 de maio de 2026, que Altera a Lei Municipal nº 6.572, de 24 de março de 2008, que Estabelece o plano de cargos e carreiras e vencimentos do Serviço Municipal de Água e Esgotos de São Leopoldo dá outras providências. e a Lei Municipal nº 3.752, de 30 de abril de 1992 que Dispõe sobre a estruturação do plano de cargos e carreiras do Serviço Municipal de Água e Esgoto - SEMAE do Município de São Leopoldo, estabelece normas de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos e dá outras providências.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte
L E I
Art. 1º A Lei Municipal nº 10.512, de 15 de maio de 2026, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“Art. 2º O Anexo VI - Quadro Permanente e Atribuições dos Servidores do Serviço Municipal de Água e Esgotos, da Lei Municipal nº 6.572, de 24 de março de 2008, passa a vigorar com as alterações constantes no Anexo desta lei. (NR).”
Art. 2º O Anexo da Lei Municipal nº 10.512, de 15 de maio de 2026, passa a vigorar com seguinte alteração:
“.................
Anexo VI - Quadro Permanente e Atribuições do Servidores do Serviço Municipal de Água e Esgotos (NR).”
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 02 de outubro de 2026.
HELIOMAR ATHAYDES FRANCO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cristiane Rodrigues do Nascimento
Código Identificador:32FDDEFA