ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAVARES

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1978 DE 11 DE JULHO DE 2017

Altera o art. 3º da lei nº 1.046 de 06 de fevereiro de 2003 acrescentando vaga ao cargo de Motorista.

 

GARDEL MACHADO DE ARAÚJO, PREFEITO MUNICIPAL DE TAVARES, Estado do Rio Grande do Sul.

Faço saber, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.

 

Art.1º- O art. 3º da Lei nº 1.046/2003, passa a vigorar com o acréscimo de um (03) cargo de Motorista, passando a vigorar com o respectivo número de cargos e padrão de vencimento:

 

Nº de Cargos e Funções

Denominação

Padrão 6

28

Motorista

R$ 1.241,09

 

Art.2º- As atribuições do cargo objeto desta lei, assim como as responsabilidades e qualificações exigíveis para o mesmo, estão descritas no Anexo I que é parte integrante desta lei.

 

Art.3º- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Art.4º - Revogam-se as disposições em contrário.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TAVARES, aos 11 dias do mês de julho de 2017.

 

GARDEL MACHADO DE ARAÚJO

Prefeito Municipal

 

GEFERSON ANTONIO M. DE PAIVA

Chefe de gabinete

 

OBS: Procedência projeto de lei nº2010 /17


Publicado por:
Milca Souza do Nascimento
Código Identificador:330C03DE