ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORMIGUEIRO
Secretaria Municipal da Fazenda
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE Nº 579.2025
TERMO DE DISPENSA POR LIMITE N.º 579/2025
Processo nº 682/2025
O presente procedimento de Dispensa de Licitação - com fulcro no inciso I, do art. 75 da Lei Federal n.º 14.133/21 - destina-se a:
1. DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.1- Contratação de empresa especializada para aquisição de peças para manutenção do veículo ONIX PLACA JBJ2B43, conforme Termo de Referência:
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ITEM |
QUANT |
DESCRIÇÃO |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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01 |
02 |
BIELETA SUSPENSÃO DIANTEIRA |
R$ 60,00 |
R$ 120,00 |
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02 |
01 |
KIT AMORTECEDOR TRASEIRO (BATENTE/COIFA) SK-385-S |
R$ 85,00 |
R$ 85,00 |
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03 |
02 |
COXIM AMORTECEDOR TRASEIRO |
R$ 125,00 |
R$ 250,00 |
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04 |
02 |
BUCHA BARRA ESTABILIZADORA |
R$ 35,00 |
R$ 70,00 |
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05 |
01 |
BATERIA 60 AMPERES |
R$ 470,00 |
R$ 470,00 |
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06 |
01 |
LAMPADA PINGAO DAGUA 12V 5W HE2825 |
R$ 6,00 |
R$ 6,00 |
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07 |
01 |
LAMPADA H4 12V 60/55W P43T HALOGENA GL11H4 |
R$ 20,00 |
R$ 20,00 |
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MATERIAL: |
R$ 1.021,00 |
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VALOR REFERÊNCIA TOTAL DA CONTRATAÇÃO |
R$ 1.021,00 |
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2. DAS JUSTIFICATIVAS:
2.1 – Da escolha da Empresa:
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
RUA NOVE DE OUTUBRO, N° 579, CENTRO CEP 97210-000 FORMIGUEIRO – RS .
A opção de escolha recaiu sobre a empresa acima citada, tendo em vista que, a mesma ofertou o menor valor para a peça, objeto da presente Dispensa.
Justifica-se a necessidade de fornecimento de peças para o veículo ONIX PLACA JBJ2B43, pois o veículo é responsável por realizar o transporte intermunicipal de munícipes que buscam atendimento médico especializado para tratamento de saúde.
2.2 – Dos preços
Empresa: AGROPEÇAS
CNPJ nº 08.309.860/0001-13
Valor global R$ 1.021,00 (mil e vinte e um reais).
Empresa: MAUS E CIA LTDA
CNPJ nº 88.990.213/0001-59
Valor global R$ 1.060,00 (mil e sessenta reais).
3. DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS:
3.1- As despesas decorrentes deste processo deverão ser registradas nas seguintes dotações orçamentárias:
Órgão:Secretaria de Saúde
Unidade: Fundo Municipal de Saúde - FMS
Ação: 2180
Fonte: 2621/4011
Despesa: 3412
4. DO PAGAMENTO E DA NOTA FISCAL:
4.1- O pagamento será efetuado contra empenho, em até 15 (quinze) dias, após a liquidação da nota fiscal, por intermédio da tesouraria do Município.
4.2- O pagamento será efetuado através de transferência Banco, Agência, conta corrente citada na Proposta do Participante.
5. DA FISCALIZAÇÃO:
5.1- Fica responsável pela gestão e fiscalização da dispensa, o servidor Luis Gustavo Maia Machado, cargo de Secretário de Saúde, matrícula 1502-4.
Dar publicidade a esse processo na forma recomendada.
Formigueiro, 05 de dezembro de 2025.
CRISTIANO CÉSAR CASSOL RUBERT
Prefeito Municipal
Publicado por:
Eleci Campos Ziebell
Código Identificador:332DF092