ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE DERRUBADAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL N° 1.518/2022
ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR POR REDUÇÃO DE DOTAÇÕES E EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALAIR CEMIN, Prefeito Municipal de Derrubadas, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, Lei Orçamentária nº 1.481/2021.
Faço saber, que a Câmara de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento do Município de Derrubadas, crédito suplementar por redução de dotações e excesso de arrecadação no valor total de R$ 189.278,00 (cento e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais) para cobertura das seguintes rubricas:
I - Crédito suplementar por redução de dotações:
1.006- Manut. do Ensino Fundamental
645- 449052- 1001- equipamentos e material permanente R$ 112.000,00
2.008- Manut. Transporte Escolar
266- 339039- 1046- outros serviços terceiros P.J. R$ 7.400,00
1.026 – Programa água de qualidade
699-449052-1104 – Equipamentos e material permanente R$ 6.778,00
Subtotal R$ 126.178,00
(cento e vinte e seis mil, cento e setenta e oito reais).
II - Crédito suplementar por excesso de arrecadação
2.008- Manut. Transporte Escolar
263- 339030- 1002- material de consumo R$ 63.100,00
Total Geral R$ 189.278,00
(cento e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais).
Art. 2º O Crédito a que se refere o artigo anterior será coberto pela redução de dotações, conforme segue:
I - Redução de dotações:
2.007- Manut. do Ensino Fundamental
646- 339030- 1001- material de consumo R$ 86.000,00
260- 339032- 1001- material, bem ou serviços de
distribuição gratuita R$ 7.000,00
647- 339039- 1001- outros serviços de terceiros P.J. R$ 19.000,00
2.029- Manut. Transporte Escolar – Pré-Escola
344- 339030- 0020- material de consumo R$ 5.000,00
345- 339039- 0020- serviços de terceiros P.J. R$ 2.400,00
1.021 – Reserva de contingência
245-99999999 -001- reserva de contingência R$ 6.778,00
Subtotal R$ 126.178,00
(cento e vinte e seis mil, cento e setenta e oito reais).
II - Excesso de arrecadação
1728.10.2.1.01.00.00.00- 1002- Transferência de Convênios
P/Transporte Escolar RS R$ 63.100,00
Total geral R$ 189.278,00
(cento e oitenta e nove mil, duzentos e setenta e oito reais).
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE DERRUBADAS/RS, AOS 04 DE OUTUBRO DE 2022.
ALAIR CEMIN
Prefeito de Derrubadas
REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE.
AOS 04 DE OUTUBRO 2022.
CELSO BUSATTO
Secretário de Finanças.
Publicado por:
Scheila Daiane Tamioso
Código Identificador:3341F65A