ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ

Câmara Municipal de Xangri-Lá

CÂMARA MUNICIPAL DE XANGRI-LÁ - TERMO DE AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA – DISPENSA 35/2026

Considerando a instrução constante do Processo Administrativo nº 964/2026, conduzido pelo Agente de Contratação da Câmara Municipal de Xangri-Lá, bem como o parecer da Assessoria Jurídica da Presidência, AUTORIZO a contratação direta, mediante Dispensa nº 35/2026, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, nos termos do art. 72, inciso VIII, da mesma Lei, conforme as seguintes condições:

 

Objeto: Contratação de fornecedor especializado para restauração, revitalização, padronização e confecção de quadros e peças institucionais da Câmara Municipal de Xangri-Lá/RS, incluindo, conforme cada item, fornecimento e substituição de molduras de alumínio, polimento de placas, impressão de imagens digitais coloridas em aço inox escovado, retirada, transporte, retorno e instalação final, conforme especificações constantes do Anexo I – Termo de Referência.

 

Vencedor: ART CETI LTDA ( CNPJ nº 44.200.629/0001-50)

Valor global: R$ 6.680,00

 

Registra-se que o processo foi submetido à instrução administrativa e à análise da Assessoria Jurídica da Presidência.

 

Diante disso, AUTORIZO a contratação direta acima identificada, devendo ser adotadas as providências subsequentes necessárias à formalização da contratação e à publicidade legalmente exigida, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021.

 

Subelemento de despesa:

 

3.3.90.39.20.00.00.00 – Manutenção e conservação de bens móveis de outras naturezas.

3.3.90.30.15.00.00.00 – Material para festividades e homenagens.

 

Xangri-Lá/RS, 13 de novembro de 2026

 

Cristovão Wolff Ribeiro

Presidente


Publicado por:
Hélio de Souza Bogado Neto
Código Identificador:334C1E57