ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2.011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.
Altera redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.007/2026, de 03 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.
ARLEI LUÍS STEFANI, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO, NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 2.007/2026 de 03 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º desta Lei, é indicado o Superavit Financeiro verificado no final do exercício anterior, referente aos recursos do Fundo Estadual da Saúde, Portaria 1253 – repasse parcela única para qualificação da infraestrutura das farmácias de medicamentos especiais, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Portaria 1228 – aquisição de equipamentos/mobiliário para UBS com ênfase na puericultura, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e recursos do Programa RS Qualificação – Recomeçar do Convênio 3541/2025, no valor de R$ 47.325,00 (quarenta e sete mil e trezentos e vinte cinco reais).”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 23 de fevereiro de 2026.
Registre-se e
Publique-se
Data Supra
ARLEI LUÍS STEFANI
Vice- Prefeito em Exercício, no Cargo de Prefeito Municipal
MAICON WILAND THEISEN
Secretário da Administração e Finanças
Publicado por:
Raquel Henz
Código Identificador:335D1DE4