ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
LEI Nº 2.011, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2026.

Altera redação do Art. 2º da Lei Municipal nº 2.007/2026, de 03 de fevereiro de 2026, e dá outras providências.

 

ARLEI LUÍS STEFANI, VICE-PREFEITO EM EXERCÍCIO, NO CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS,

 

FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

 

Art. 1º O art. 2º da Lei Municipal nº 2.007/2026 de 03 de fevereiro de 2026, passa a vigorar com a seguinte redação:

 

“Art. 2º Para cobertura do crédito aberto no artigo 1º desta Lei, é indicado o Superavit Financeiro verificado no final do exercício anterior, referente aos recursos do Fundo Estadual da Saúde, Portaria 1253 – repasse parcela única para qualificação da infraestrutura das farmácias de medicamentos especiais, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais); Portaria 1228 – aquisição de equipamentos/mobiliário para UBS com ênfase na puericultura, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais); e recursos do Programa RS Qualificação – Recomeçar do Convênio 3541/2025, no valor de R$ 47.325,00 (quarenta e sete mil e trezentos e vinte cinco reais).”

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TRAVESSEIRO, RS, em 23 de fevereiro de 2026.

 

Registre-se e

Publique-se

Data Supra

 

ARLEI LUÍS STEFANI

Vice- Prefeito em Exercício, no Cargo de Prefeito Municipal

 

MAICON WILAND THEISEN

Secretário da Administração e Finanças


Publicado por:
Raquel Henz
Código Identificador:335D1DE4