ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.036, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:
L E I
Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo como fonte de recurso a redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2153 – FUNCULTURA SÃO LEOPOLDO
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0715.0000518 - Outros serviços de terceiros pessoa física. R$ 5.000,00
3.3.90.36.00.00.00.00 – 0716.0000526 - Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 10.000,00
TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.......... R$ 15.000,00
Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), serão provenientes da redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:
16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS
16.02 – Diretoria de Cultura
2153 – FUNCULTURA SÃO LEOPOLDO
3.3.50.41.00.00.00.00 – 0715.0000518 – Contribuições……… R$ 5.000,00
3.3.50.41.00.00.00.00 – 0716.0000526 – Contribuições...… R$ 10.000,00
TOTAL DA REDUÇÃO.................……… R$ 15.000,00
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de fevereiro de 2024.
ARY JOSÉ VANAZZI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:337E84E7