ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LEOPOLDO

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 10.036, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Especial no orçamento do Município no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais) tendo como fonte a redução do próprio orçamento para adequação orçamentária para utilização dos recursos da Lei Paulo Gustavo, conforme Plano de Contas do Estado.

 

ARY JOSÉ VANAZZI, Prefeito Municipal de São Leopoldo.

 

Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

L E I

 

Art. 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), tendo como fonte de recurso a redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:

 

16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

16.02 – Diretoria de Cultura

2153 – FUNCULTURA SÃO LEOPOLDO

3.3.90.36.00.00.00.00 – 0715.0000518 - Outros serviços de terceiros pessoa física. R$ 5.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00 – 0716.0000526 - Outros serviços de terceiros pessoa física R$ 10.000,00

TOTAL DO CRÉDITO ESPECIAL.......... R$ 15.000,00

 

Art. 2º. Os recursos para cobertura do Crédito Especial aberto pelo artigo anterior, no valor de R$ 15.000,00 (Quinze mil reais), serão provenientes da redução do próprio orçamento, conforme especificações abaixo:

 

16.02 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E RELAÇÕES INTERNACIONAIS

16.02 – Diretoria de Cultura

2153 – FUNCULTURA SÃO LEOPOLDO

3.3.50.41.00.00.00.00 – 0715.0000518 – Contribuições……… R$ 5.000,00

3.3.50.41.00.00.00.00 – 0716.0000526 – Contribuições...… R$ 10.000,00

TOTAL DA REDUÇÃO.................……… R$ 15.000,00

 

Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

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Prefeitura Municipal de São Leopoldo, 27 de fevereiro de 2024.

 

ARY JOSÉ VANAZZI

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cármen Lúcia Freitas da Silva
Código Identificador:337E84E7