ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPANCIRETÃ
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 5179 DE 29 DE JUNHO DE 2026
LEI ORDINÁRIA Nº 5179
DE 29 DE JUNHO DE 2026
Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer 200 (duzentos) litros de óleo diesel para a Tropilha Bicho de Pé, destinados ao transporte da Chama Crioula até o Município de Tupanciretã, e dá outras providências.
O Prefeito de Tupanciretã, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais vigentes, e de acordo com a Lei Orgânica Municipal e demais fontes do Estado Democrático de Direito,
FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei Ordinária:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a fornecer à Tropilha Bicho de Pé, vinculada ao quadro do Frigorífico, o quantitativo de 200 (duzentos) litros de óleo diesel, destinado ao transporte da Chama Crioula desde o Município de Rio Pardo/RS até o Município de Tupanciretã/RS, com saída prevista para o dia 13 de agosto de 2026.
Art. 2º O auxílio autorizado por esta Lei tem por finalidade apoiar a preservação e a valorização das tradições gaúchas, bem como incentivar as atividades culturais relacionadas à Semana Farroupilha no Município.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta da seguinte dotação orçamentária:
Órgão: 30 – Secretaria Municipal de Esporte e Cultura
Unidade: 02 – Diretoria de Cultura
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 392 - Difusão Cultural
Programa: 0030 - Eventos Oficiais do Município
Atividade: 2.057 - Despesas com calendário de Eventos e Promoções Culturais
NATUREZA DA DESPESA: 3.3.60.45 – Subvenções Econômicas
Código da Despesa: 9388 – Subvenções Incentivo à Cultura
Fonte de Recursos: 1500 – Recursos Não Vinculados de Impostos
Art. 4º A entidade ou grupo beneficiado deverá apresentar relatório simplificado da realização da atividade, acompanhado de registros que comprovem a condução da Chama Crioula, no prazo de até 30 (trinta) dias após o retorno ao Município.
Art. 5º Esta Lei Ordinária entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE TUPANCIRETÃ/RS, aos 29 (vinte e nove) dias do mês de junho de 2026.
GUSTAVO HERTER TERRA
Prefeito de Tupanciretã
( Assinado Digitalmente Via Sistema 1 Doc)
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Publicado por:
Rafael Rodrigues da Conceição
Código Identificador:33A7EB9A