ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRAS ALTAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1745 DE 28 DE JUNHO DE 2023
Altera o anexo I a Lei 1.736 de 2023.
O prefeito Municipal de Pedras Altas, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, faz saber que o Poder Legislativo aprovou e sancionou a seguinte Lei:
Art.1º Altera o anexo I da Lei 1.736/2023 no que tange à escolaridade do cargo de Secretário Municipal Geral de Governo, passando a ser da seguinte forma:
REQUISITOS PARA O PROVIMENTO: Sem exigência específica.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Gabinete do Prefeito,
Em 28 de junho de 2023.
JOSÉ VOLNEI DA SILVA OLIVEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Caroline Soares Marques
Código Identificador:33B10ED6