ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE TUPARENDI
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI N.º 2.397, DE 07 DE JUNHO DE 2011.
Autoriza o desdobro do Lote Urbano N.º 15, da quadra N.º 58, na cidade de Tuparendi/RS.
OLAVO OSMAR PAWLAK, Prefeito Municipal de Tuparendi, Estado do Rio Grande do Sul;
FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores aprovou, e eu, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1.º Fica autorizado o desdobro do Lote Urbano N.° 15, da Quadra N.° 58, com área de 610,43 m² (seiscentos e dez metros e quarenta e três decímetros quadrados), na cidade de Tuparendi/RS, matriculado sob n.° 906, no Ofício de Registros Públicos de Tuparendi, para formação de 02 (dois) novos lotes, com as seguintes características:
I – LOTE URBANO N.° 15, DA QUADRA N.° 58
Com área de 374,25 m² (trezentos e setenta e quatro metros e vinte e cinco decímetros quadrados), confrontando ao NORTE com o lote urbano N.º 14, em 13,70 metros, ao SUL com a Rua Tuiuti, em 20,05 metros, a LESTE com o Lote Urbano n.° 19, em 20,70 metros e a OESTE com a Rua Amadeu do Prado Mallmann, em 23,15 metros, situado ao lado impar da Rua Tuiuti esquina com a Rua Amadeu do Prado Mallmann.
II – LOTE URBANO N.° 19, DA QUADRA N.° 58
Com área de 236,18 m² (duzentos e trinta e seis metros e dezoito decímetros quadrados), confrontando ao NORTE com o lote urbano N.º 14, em 11,50 metros, ao SUL com a Rua Tuiuti, em 12,00 metros, a LESTE com o lote urbano n.º 16, em 19,50 metros, e a OESTE com o Lote Urbano n.° 15, em 20,70 metros, situado ao lado ímpar da Rua Tuiuti, distante 20,05 metros da esquina com a Rua Amadeu do Prado Mallmann.
Parágrafo único: Os lotes de que trata o presente artigo ficam situados no Quarteirão N.° 58, confrontando: ao NORTE com a Rua Riachuelo, ao SUL com a Rua Tuiuti, a LESTE com a Rua Castelo Branco e a OESTE com a Rua Amadeu do Prado Mallmann.
Art. 2.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE TUPARENDI, 24 DE MAIO DE 2011.
OLAVO OSMAR PAWLAK
Prefeito Municipal
Registre-se e publique-se:
GILBERTO LUIZ BOHM
Sec. de Administração
Publicado por:
Talita Brun Facchinello
Código Identificador:33B2D528