ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA HARTZ
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
SÚMULA DISPENSÁVEL N.º 102/2024
O Município de Nova Hartz, através do Prefeito Municipal, acolhendo o parecer exarado no processo n.º 2477/2024 e no parecer jurídico n.º 228/2024, reconhece a dispensa de licitação, com fundamento no artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.133/2021, para a contratação da empresa COPSUL SOLUÇÕES AMBIENTAIS LTDA para a prestação de serviços de coleta e destinação de óleo de cozinha, sem custos para o Município de Nova Hartz.
Nova Hartz, 22 de julho de 2024.
FLAVIO EMÍLIO JOST
Prefeito Municipal
Publicado por:
Danieli Studt
Código Identificador:33B66A7B