ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
LEI MUNICIPAL Nº 4089/2026

LEI MUNICIPAL Nº 4089/2026

 

Abre crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 e dá outras providências.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER, PREFEITO MUNICIPAL DE AUGUSTO PESTANA/RS, usando das atribuições que me são conferidas por lei, faço saber que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte:

 

LEI:

 

Art.1º. Fica aberto no orçamento vigente o seguinte crédito especial, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais).

 

ORGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNID. ORÇ: 01 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

FUNÇÃO: 08 – ASSISTÊNCIA SOCIAL

SUBFUNÇÃO: 244 – ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA

PROGRAMA: 0105 – ASSISTÊNCIA SOCIAL GERAL

ATIVIDADE: 2.058 – Assistência Social Pop. de Baixa Renda

3.3.93.34.00 – Outras Desp. Pessoal Dec. Cont. Terceirizado.....................R$ 10.000,00

Fonte de Recursos: 2.501 – Outros Recursos não Vinculados

 

Art. 2º Servirá de recursos para cobertura do crédito especial aberto no artigo anterior, superávit financeiro apurado no exercício anterior, no valor de R$ 10.000,00, da Fonte de Recursos: 1501 – Outros Recursos não Vinculados.

 

Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

SERGIO LUÍS NEUBERGER

Prefeito MuNICIPAL

 

REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE

EM 04 DE AGOSTO DE 2026

 

CLÓVIS ROBERTO CONRAD

Secretário Municipal de Administração 


Publicado por:
Larissa Holderbaum
Código Identificador:33B9BF74