ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE ACEGUÁ

Secretaria Municipal de Administração e Fazenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FAZENDA
EXTRATO DE SUSPENSÃO DE CONTRATO.

Extrato de Suspensão de Contrato

 

Concorrência Pública nº 001/2025.

Contratante: Município de Aceguá/RS (CNPJ: 04.217.437/0001-32).

Contratada: Mateus Leonidas Ribeiro dos Santos LTDA (CNPJ: 22.379.611/0001-25).

Objeto: Paralisação/Suspensão da Ordem de Serviço referente à recuperação de estradas vicinais (Convênio INCRA nº 973544/2024).

Fundamentação Legal: Lei nº 14.133/2021 e determinação de Concessão Cautelar emitida pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul (Processo TCE/RS nº 17459-0200/25-9).

Prazo: O prazo de execução contratual fica suspenso por tempo indeterminado, aguardando análise de mérito pelo TCE/RS e nova ordem de serviço.

Data de assinatura: 26 de fevereiro de 2026.

Aceguá/RS, 26 de fevereiro de 2026.

 

MARCUS VINÍCIUS GODOY DE AGUIAR

Prefeito Municipal de Aceguá 


Publicado por:
Cristian Klassen
Código Identificador:33BA0328