ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 066/2026
DECRETO Nº 66, de 3 de junho de 2026
AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA
O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.
DECRETA:
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica |
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33390320000000000000.287 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
R$ 30.000,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulerabilidade |
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33390390000000000000.408 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 15.000,00 |
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10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE |
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10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente |
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2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente |
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33390390000000000000.455 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica |
R$ 20.000,00 |
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Total....... |
R$ 65.000,00 |
Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:
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05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO |
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05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo |
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2044 - Iluminação Pública |
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33390300000000000000.116 - Material de consumo |
R$ 20.000,00 |
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07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE |
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07.001 - Secretaria Municipal de Saúde |
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2063 - Manutenção das Atividades da Farmácia |
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33390320000000000000.325 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
R$ 30.000,00 |
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09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC. |
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09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc. |
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2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulerabilidade |
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33390320000000000000.407 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita |
R$ 15.000,00 |
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Total........ |
R$ 60.000,00 |
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 3 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.
ARLEU VALADAR MACHADO
Prefeito
Registre-se e Publique-se
Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:33C56C73