ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL BICACO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO 066/2026

DECRETO Nº 66, de 3 de junho de 2026

 

AUTORIZA O REMANEJAMENTO DA DESPESA

 

O Prefeito Municipal de Coronel Bicaco, Estado do Rio Grande do Sul, no uso de suas atribuições legais, e em conformidade com a Lei Municipal 5100/2025, de 16/12/2025.

DECRETA:

Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a remanejar dotações orçamentárias do orçamento de 2026, até o limite de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais) atender a despesa da seguinte classificação orçamentária.

 

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2060 - Manutenção das Atividades da Atenção Básica

 

33390320000000000000.287 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

R$ 30.000,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulerabilidade

 

33390390000000000000.408 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 15.000,00

10 - SEC.MUN. DO PLANEJ. E MEIO AMBIENTE

 

10.002 - Departamento Municipal de Meio Ambiente

 

2039 - Manutenção das Atividades do Departamento Municipal de Meio Ambiente

 

33390390000000000000.455 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica

R$ 20.000,00

Total.......

R$ 65.000,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos Remanejamentos autorizados no artigo anterior, será reduzido o mesmo valor das seguintes dotações orçamentárias do orçamento vigente:

 

05 - SEC. MUN. DE OBRAS, VIAÇÃO E URBANISMO

 

05.001 - Sec. Mun. de Obras, Viação e Urbanismo

 

2044 - Iluminação Pública

 

33390300000000000000.116 - Material de consumo

R$ 20.000,00

07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE

 

07.001 - Secretaria Municipal de Saúde

 

2063 - Manutenção das Atividades da Farmácia

 

33390320000000000000.325 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

R$ 30.000,00

09 - SEC.MUN.DO TRAB., DA HAB. E DA ASS. SOC.

 

09.001 - Sec. Mun. Trab., da Hab. e da Ass. Soc.

 

2054 - Proteção Social e Auxílio a Famílias em Situação de Vulerabilidade

 

33390320000000000000.407 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita

R$ 15.000,00

Total........

R$ 60.000,00

 

Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO PREFEITO DE CORONEL BICACO-RS, AOS 3 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2026.

 

ARLEU VALADAR MACHADO

Prefeito

 

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Publicado por:
Elizabete Bombardelli
Código Identificador:33C56C73