ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

MUNICÍPIO DE RESTINGA SÊCA

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 041/2026

Contrato nº 041/2026. Contratante: Município de Restinga Sêca, CNPJ nº 87.490.306/0001-51. Contratado: SPONCHIADO JARDINE VEICULOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 00.485.542/0001-00. Objeto: Contratação de empresa para aquisição de veículos automotores zero quilômetro, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Registra-se que as aquisições serão realizadas com recursos financeiros oriundos do Governo do Estado do Rio Grande do Sul, conforme Portaria SES nº 882/2025, bem como com recursos provenientes de emendas parlamentares federais, disciplinadas pelas Portarias GM/MS nº 5.351/2024 e nº 7.629/2025. Valor total: R$ 395.250,00 (trezentos e noventa e cinco mil e duzentos e cinquenta reais). O prazo de entrega dos veículos é de no máximo de 60 (sessenta) dias. O prazo de vigência da contratação é de 12 (meses) meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. Data de assinatura: 27/04/2026. Data de vigência: 27/04/2027.

 

Restinga Sêca, 27 de abril de 2026.

 

NORTON SOARES DA ROSA

Prefeito Municipal

 


Publicado por:
Bruna Medianeira Machado da Silva
Código Identificador:33FBB1A9